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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7648| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O uso do direito como ferramenta para a reorganização dos ambientes urbanos |
| Título(s) alternativo(s): | The use of law as a tool for the reorganization of urban environments |
| Autor(es): | Santos, Dyuliana Rodrigues dos |
| Primeiro Orientador: | Coitinho, Jair Pereira |
| 1° Membro da banca: | Gomes, Angela Quintanilha |
| 2° Membro da banca: | Langoski, Deisemara Turatti |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a temática da urbanização brasileira e a capacidade da legislação de ser uma ferramenta para a modificação de uma realidade histórica. Foram citadas as falhas no processo de expansão urbana, as consequências de uma sociedade que foi ordenada/disposta para excluir geograficamente as suas camadas mais pobres, e exploradas as ferramentas que existem na legislação brasileira e que podem ser utilizadas para reverter a desordem existente, buscando entender, através do método dedutivo, se há alguma lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro que justifique a perpetuação das desigualdades socioespaciais. Utilizou-se o tipo de pesquisa bibliográfica para que fossem analisados os fatos históricos, sociais e jurídicos relativos à urbanização. Ao final desta pesquisa, concluiu-se que o aparato legislativo possui ferramentas suficientes para organizar o espaço urbano-geográfico brasileiro, não sendo o aspecto jurídico o entrave para a reversão do cenário atual do país. |
| Abstract: | The present work approaches the theme of Brazilian urbanization and the capacity of legislation to be a tool for the modification of a historical reality. Were mentioned the failures in the urban expansion process, the consequences of a society that was ordered/disposed to geographically exclude its layers poorest, and explored the tools that exist in Brazilian legislation and that can be used to reverse the existing disorder, seeking to understand, through of the deductive method, if there is any legislative gap in the Brazilian legal system that justifies the perpetuation of socio-spatial inequalities. The type of bibliographic research to analyze the historical, social and legal facts relating to urbanization. At the end of this research, it was concluded that the legislative apparatus has enough tools to organize the Brazilian urban-geographical space, the legal aspect is not the obstacle to the reversal of the current scenario in the country. |
| Palavras-chave: | Direito à cidade Urbanização excludente Direito urbanístico Urban law Right to the city Exclusionary urbanization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | SANTOS, Dyuliana Rodrigues dos. O uso do direito como ferramenta para a reorganização dos ambientes urbanos. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7648 |
| Data do documento: | 1-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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