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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Jul-2024	A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito	Oliveira, Fabrício Eduardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2024	A (in)segurança jurídica originada pela dificuldade de interpretação e aplicação dos acordos internacionais de bitributação à luz dos precedentes decisórios do CARF	Padilha, Ana Paula Augustin	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2024	A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira	Martins, Camila Cananea	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Responsabilidade civil na violação dos direitos da personalidade através da inteligência artificial no Brasil	Castilho, Bianca Gabrielli Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	Polícia das mulheres: desafios e perspectivas da inclusão da mulher no combate à violência de gênero no Brasil e no Uruguai	Sousa, Tuíra Eduarda Ramos Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Direito de família: ferramentas de prevenção contra a tentativa indevida de configuração de alienação parental	Azevedo, Liz Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024	Uma análise a respeito da constitucionalidade do cumprimento antecipado da sentença penal condenatória: um estudo acerca do recurso extraordinário nº 1.235.340/SC e do artigo 492 do código de processo penal	Zapata, Gabriel Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024	O impacto da legalização das apostas esportivas no brasil: uma análise dos aspectos criminais no contexto do direito penal brasileiro	Pinto, Mauro Oliveira de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário	Lopes, João Marcelo Perez	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Explorando a perícia criminal através das lentes de Sherlock Holmes: uma análise literária	Lucas, Vanessa Velasques	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ	Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres	Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	O direito internacional e a singularidade da Fronteira da Paz: estudo do Frigorífico Armour e a influência dos Estados Unidos	Gonçalves, Giovana Vigânico Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Função social da posse e interversão possessória: uma análise sobre o convalescimento da detenção em posse	Patat, Bernardo Marasca	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023	A implementação do imposto sobre grandes fortunas - IGF: uma análise sobre a (in)efetividade do IGF no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva	Almeida, Ingrid Amelia Menezes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023	A organização do estado carcerário paralelo: a consolidação das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro à luz da ausência de políticas públicas estatais de efetivação de direitos fundamentais no cárcere	Nunes, Marcielle de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023	Reversão do veredicto no tribunal do júri: a técnica da persuasão na formação da convicção dos jurados como possibilidade de mudança da decisão no tribunal do júri	Porta, Leonardo da Rosa La	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023	O exponencial crescimento das organizações criminosas como um dos fatores resultantes da política estatal de encarceramento em massa	Nunes, Ariane Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023	A (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico no município de São Borja – RS	Lopes, Lucas de Quadros Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2023	O novo cangaço: análise do novo fenômeno criminal que aterroriza a sociedade e gera novos desafios para a segurança pública	Corti, João Pedro Lage	Trabalho de Conclusão de Curso