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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-jul-2024 | A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito | Oliveira, Fabrício Eduardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | A (in)segurança jurídica originada pela dificuldade de interpretação e aplicação dos acordos internacionais de bitributação à luz dos precedentes decisórios do CARF | Padilha, Ana Paula Augustin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira | Martins, Camila Cananea | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Responsabilidade civil na violação dos direitos da personalidade através da inteligência artificial no Brasil | Castilho, Bianca Gabrielli Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | Polícia das mulheres: desafios e perspectivas da inclusão da mulher no combate à violência de gênero no Brasil e no Uruguai | Sousa, Tuíra Eduarda Ramos Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Direito de família: ferramentas de prevenção contra a tentativa indevida de configuração de alienação parental | Azevedo, Liz Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-jun-2024 | Uma análise a respeito da constitucionalidade do cumprimento antecipado da sentença penal condenatória: um estudo acerca do recurso extraordinário nº 1.235.340/SC e do artigo 492 do código de processo penal | Zapata, Gabriel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-jun-2024 | O impacto da legalização das apostas esportivas no brasil: uma análise dos aspectos criminais no contexto do direito penal brasileiro | Pinto, Mauro Oliveira de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário | Lopes, João Marcelo Perez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Explorando a perícia criminal através das lentes de Sherlock Holmes: uma análise literária | Lucas, Vanessa Velasques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ | Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres | Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | O direito internacional e a singularidade da Fronteira da Paz: estudo do Frigorífico Armour e a influência dos Estados Unidos | Gonçalves, Giovana Vigânico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Função social da posse e interversão possessória: uma análise sobre o convalescimento da detenção em posse | Patat, Bernardo Marasca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A implementação do imposto sobre grandes fortunas - IGF: uma análise sobre a (in)efetividade do IGF no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva | Almeida, Ingrid Amelia Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A organização do estado carcerário paralelo: a consolidação das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro à luz da ausência de políticas públicas estatais de efetivação de direitos fundamentais no cárcere | Nunes, Marcielle de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | Reversão do veredicto no tribunal do júri: a técnica da persuasão na formação da convicção dos jurados como possibilidade de mudança da decisão no tribunal do júri | Porta, Leonardo da Rosa La | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | O exponencial crescimento das organizações criminosas como um dos fatores resultantes da política estatal de encarceramento em massa | Nunes, Ariane Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico no município de São Borja – RS | Lopes, Lucas de Quadros Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-jul-2023 | O novo cangaço: análise do novo fenômeno criminal que aterroriza a sociedade e gera novos desafios para a segurança pública | Corti, João Pedro Lage | Trabalho de Conclusão de Curso |
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