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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-jun-2024 | O impacto da legalização das apostas esportivas no brasil: uma análise dos aspectos criminais no contexto do direito penal brasileiro | Pinto, Mauro Oliveira de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário | Lopes, João Marcelo Perez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Explorando a perícia criminal através das lentes de Sherlock Holmes: uma análise literária | Lucas, Vanessa Velasques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ | Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres | Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | O direito internacional e a singularidade da Fronteira da Paz: estudo do Frigorífico Armour e a influência dos Estados Unidos | Gonçalves, Giovana Vigânico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Função social da posse e interversão possessória: uma análise sobre o convalescimento da detenção em posse | Patat, Bernardo Marasca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A implementação do imposto sobre grandes fortunas - IGF: uma análise sobre a (in)efetividade do IGF no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva | Almeida, Ingrid Amelia Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A organização do estado carcerário paralelo: a consolidação das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro à luz da ausência de políticas públicas estatais de efetivação de direitos fundamentais no cárcere | Nunes, Marcielle de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | Reversão do veredicto no tribunal do júri: a técnica da persuasão na formação da convicção dos jurados como possibilidade de mudança da decisão no tribunal do júri | Porta, Leonardo da Rosa La | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | O exponencial crescimento das organizações criminosas como um dos fatores resultantes da política estatal de encarceramento em massa | Nunes, Ariane Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2023 | A (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico no município de São Borja – RS | Lopes, Lucas de Quadros Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-jul-2023 | O novo cangaço: análise do novo fenômeno criminal que aterroriza a sociedade e gera novos desafios para a segurança pública | Corti, João Pedro Lage | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-jul-2023 | A perspectiva da lei de execuções penais (LEP) brasileira no presídio de São Borja | Zanchet, Arthur Dallegrave | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-ago-2022 | Acidente de trabalho e as repercussões econômicas para o empregado, empregador e Estado | Pintos, Vivian Daiane Liforma | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-ago-2022 | Ensino domiciliar no Brasil: uma análise da possibilidade de implementação do homeschooling no ordenamento jurídico brasileiro | Coelho, Sara Chaga Benites | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-ago-2022 | O lugar de fala da mulher no crime de violência psicológica | Saldanha, Micaele Mann | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-ago-2022 | O panorama dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Uruguaiana e processados na justiça federal na segunda década do século XXI | Silva, Daiane Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-jul-2023 | Le camicie nere e os camisas verdes: o legado da inspiração fascista no pensamento político da extrema direita brasileira e as afrontas ao estado democrático de direito | Garcia, Rafaela Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-jul-2023 | A ampliação de condutas que tipificam a apologia ao nazismo: uma análise do projeto de lei n. 175/2022 | Souza, Bianca Bonfim Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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