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Tipo: Dissertação
Título : Mecanismos externos de governança corporativa na Petrobras: um estudo sobre o sistema legal, a mídia e o ativismo dos stakeholders
Otros títulos : External corporate governance mechanisms at Petrobras: a study on the legal system, the media and stakeholder activism
Autor(es): Coelho Junior, Francisco Evaldo Nogueira
Primeiro Orientador: Adão, Sebastião Ailton da Rosa Cerqueira
1° Membro da banca: Alves , Ricardo Ribeiro
2° Membro da banca: Galert, Valéria
Resumo: Este estudo tem por objetivo avaliar os possíveis impactos nas ações da Petrobras com as mudanças no sistema legal propostas no Projeto de Lei nº 2.896/2022. O delineamento metodológico valeu-se do estudo de caso, de abordagem mista e caráter exploratório, tendo a pesquisa em documentos como técnica de coleta de dados, sendo as análises de regressão e descritiva empregadas para tratar os dados quantitativos e a análise de conteúdo empregada para tratar os dados qualitativos. Esta pesquisa vem ao encontro da necessidade de maior abordagem sobre os mecanismos externos empregados no controle corporativo, mostrando-se relevante no sentido de contribuir para a compreensão sobre o sistema legal, a mídia e o ativismo dos stakeholders relacionados às empresas estatais. Obteve-se como resultados a constatação de que a desvalorização da ação preferencial PETR4 da Petrobras ocorreu em decorrência da tramitação do referido projeto de lei, impactando os acionistas da Petrobras com um prejuízo na ordem de R$ 2,25 bilhões. Verificou-se, ainda, que a mídia e os stakeholders atuaram em conjunto apresentando críticas ao projeto de lei no que se refere ao aumento das verbas para publicidade e patrocínio, à tramitação em regime de urgência e ao encurtamento do prazo para que pessoas ligadas à política assumam cargos de direção ou nos conselhos de administração das estatais, porém, ainda não exerceram a pressão necessária para que o projeto de lei seja modificado ou rejeitado. Considerando-se o aumento do limite para despesas com publicidade e patrocínio, compreendeu-se que a mudança na Lei das Estatais poderá afetar a eficácia da mídia enquanto mecanismo de controle corporativo. Sugere-se que o Poder Executivo, enquanto acionista majoritário das sociedades de economia mista, afaste-se de qualquer possibilidade de interferência nas decisões dos conselhos de administração dessas estatais e vete projetos de lei que visem pavimentar o caminho para que isso aconteça, sob pena de favorecer a ocorrência de clientelismo, patrimonialismo e corrupção, além de afetar a sustentabilidade social no sentido de prejudicar os interesses dos stakeholders seja por questões financeiras ou externalidades negativas.
Resumen : This study aims to evaluate the possible impacts on Petrobras' shares with the changes in the legal system proposed in Bill nº 2.896/2022. The methodological design was based on a case study, with a mixed approach and exploratory character, with document research as a data collection technique, with regression’ analyse and descriptive’ analyse used to treat quantitative data and content analysis used to treat qualitative data. This research meets the need for a greater approach to the external mechanisms employed in corporate control, proving to be relevant in the sense of contributing to the understanding of the legal system, the media and the activism of stakeholders related to state-owned companies. The results were that the devaluation of Petrobras' PETR4 preferred share occurred as a result of the processing of the aforementioned bill, impacting Petrobras shareholders with a loss in the order of R$ 2.25 billion. It was also found that the media and stakeholders acted together to present criticisms of the bill with regard to the increase in funds for advertising and sponsorship, the urgent processing and the shortening of the deadline for people linked to politics to assume management positions or on the boards of directors of state-owned companies. However, they have not yet exerted the necessary pressure for the bill to be modified or rejected. Considering the increase in the limit for advertising and sponsorship expenses, it was understood that the change in the State-Owned Companies Law may affect the effectiveness of the media as a mechanism of corporate control. It is suggested that the Executive Branch, as the majority shareholder of mixed-capital companies, should move away from any possibility of interference in the decisions of the boards of directors of these state-owned companies and veto bills that aim to pave the way for this to happen, under penalty of favoring the occurrence of clientelism, patrimonialism and corruption, in addition to affecting social sustainability in the sense of harming the interests of the stakeholders, whether due to financial issues or negative externalities.
Palabras clave : Petrobras
Ações PETR3
PETR4
Projeto de Lei nº 2.896/2022
Mídia
Stakeholders
PETR3 and PETR4 shares
Bill nº 2.896/2022
Media
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Curso: Mestrado Acadêmico em Administração
Citación : Coelho Junior, Francisco Evaldo Nogueira. Mecanismos externos de governança corporativa na Petrobras: um estudo sobre o sistema legal, a mídia e o ativismo dos stakeholders. 2024. 94p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9347
Fecha de publicación : 29-abr-2024
Aparece en las colecciones: Mestrado em Administração

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