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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Jair Bolsonaro e Estado laico: perspectivas de violação no Estado Constitucional brasileiro
Otros títulos : Jair Bolsonaro and the secular State: perspectives of violation in the Brazilian Constitutional State
Autor(es): Alves, Leonardo Dutra
Primeiro Orientador: Barros, Bruno Mello Correa de
1° Membro da banca: Bagatini, Júlia
2° Membro da banca: Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
Resumo: Este trabalho objetivou analisar as perspectivas quanto à violação do Estado laico brasileiro no mandato do presidente Jair Messias Bolsonaro. Buscou-se analisar e compreender quais os fatores que, durante a sua gestão, o auxiliaram a atentar contra a laicidade do Estado brasileiro. Para tanto, se utilizou o método dedutivo bibliográfico, visando a análise da gestão de Jair Bolsonaro quanto ao uso da moral cristã em seu governo para obstar direitos fundamentais, principalmente os direitos das minorias; da mesma forma procurou-se compreender qual o sentido de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal, finalizando com uma análise sobre a mídia e seu envolvimento com a política e a fé, apurando compreender se as alianças que sobrevém desse conjunto de fatores atentam contra a laicidade, cujo princípio deve ser priorizado por um chefe de Estado. Através das análises feitas feitas, pôde se constatar que o atual presidente lastreia-se em aliados para que, de uma certa maneira, seu governo seja conduzido sob o interesse que privilegie o credo cristão, e isso se demonstrou através de seus esforços dentro de seus Ministérios quanto em suas alianças com os maiores veículos de telecomunicações.
Resumen : This paper aimed to analyze the perspectives regarding the violation of the Brazilian secular state during the mandate of President Jair Messias Bolsonaro. It sought to analyze what factors, during his administration, helped him to attack the secularity of the Brazilian State. To do so, the bibliographical deductive method was used, aiming at the analysis of Jair Bolsonaro's administration regarding the use of Christian morality in his government to obstruct fundamental rights, especially the rights of minorities; In the same way, we tried to understand the sense of appointing a "terribly evangelical" minister to the Supreme Court, ending with an analysis of the media and its involvement with politics and faith, trying to understand the alliances that come from this set of factors that threaten the secularity of the government, whose principle should be prioritized by a Head of State. Through the analyses made, it was possible to verify that the current president is supported by allies so that, in a certain way, his government is conducted under the interests that privilege the Christian creed, and this has been demonstrated through his efforts within his ministries as well as in his alliances with the biggest telecommunication vehicles.
Palabras clave : Laicidade
Estado brasileiro
Jair Messias Bolsonaro
Estado laico brasileiro
Laicity
Brazilian State
Brazilian Secular State
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citación : ALVES, Leonardo Dutra. Jair Bolsonaro e Estado laico: perspectivas de violação no Estado Constitucional brasileiro. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7203
Fecha de publicación : 14-mar-2022
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