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dc.contributor.advisor1Langoski, Deisemara Turatti-
dc.creatorStocher, Fernanda Moreira-
dc.date.accessioned2022-10-03T11:58:46Z-
dc.date.available2022-10-03T11:58:46Z-
dc.date.issued2022-08-02-
dc.identifier.citationSTOCHER, Fernanda Moreira. A humanização do direito penal brasileiro no século XXI: possibilidades a partir da aplicação do princípio da fraternidade pelo Superior Tribunal de Justiça. 64 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7629-
dc.description.abstractFraternity as a legal category constitutes the main theoretical matrix of this study and, within the framework of the French Revolution (1789), it is what makes up the triad “Liberty, Equality and Fraternity”. Unlike the coexistence of Liberty and Equality, Fraternity does not have the same “luck” in the legal field. No legal system in Brazil is referenced in the preamble of the Federal Constitution of 1988, when it provides that the Democratic State was established and “is intended to ensure or exercise two social and individual rights, freedom, security or well-being, or development, equality and justice as supreme values of a fraternal society”. Allied to the category of fraternity in the criminal area and in this context, it is questioned whether Brazilian Criminal Law could be more humanized, if it is based on the Principle of Fraternity. Analysis - the decisions of the Superior Court of Justice to record the results of its application. For this, the method of deductive approach is used, with a study of jurisprudential cases; as a procedural or historical-critical method, with an analysis of the construction of the Principle of Fraternity along the normative evolution of the French Revolution to the Brazilian 21st Century Law; and, finally, the research technique is bibliographical, with reading and review of the specific doctrine complemented with documentary research based on decisions of the Superior Court of Justice (STJ) of the year 2016 in Criminal Law, especially in the Report of Minister Reynaldo Soares da Fonseca. Fraternity as a legal category has been important reflections for Brazilian Criminal Law, with humanizing potential, and this evolution has significant results in criminal science.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCategoria jurídica da fraternidadept_BR
dc.subjectAplicação da Penapt_BR
dc.subjectHumanização da penapt_BR
dc.subjectLegal category of the fraternitypt_BR
dc.subjectApplication of the Penaltypt_BR
dc.subjectHumanization of the penaltypt_BR
dc.titleA humanização do direito penal brasileiro no século XXI: possibilidades a partir da aplicação do princípio da fraternidade pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.title.alternativeThe humanization of Brazilian criminal law in the 21st century: possibilities from the application of the principle of fraternity by the Superior Court of Justicept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163082463524157pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3978473576279102pt_BR
dc.contributor.referee1Coitinho, Jair Pereira-
dc.contributor.referee2Horita, Fernando Henrique da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5830406432040351pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5188116865537598pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoA Fraternidade enquanto categoria jurídica consiste na matriz teórica principal deste estudo e, como marco parte-se da Revolução Francesa (1789), eis que compôs a tríade “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Ao contrário das coexistentes Liberdade e Igualdade, a Fraternidade não teve a mesma “sorte” no âmbito jurídico. No ordenamento jurídico do Brasil, encontra-se referenciada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando prevê que o Estado Democrático foi instituído e é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna”. Alia-se a categoria fraternidade à área penal e nesse contexto, questiona-se se o Direito Penal brasileiro poderia ser mais humanizado, se fundamentado no Princípio da Fraternidade. Analisam-se decisões do Superior Tribunal de Justiça para constar os resultados de sua aplicação. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com estudo de casos jurisprudenciais; como método de procedimento o histórico-crítico, com análise da construção do Princípio da Fraternidade ao longo da evolução normativa desde a Revolução Francesa até o Direito brasileiro no século XXI; e, por fim, a técnica de pesquisa é a bibliográfica, com leitura e revisão da doutrina específica complementada com a pesquisa documental a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do ano 2016 na seara do Direito Penal, especialmente sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A Fraternidade como categoria jurídica trouxe importantes reflexos para o Direito Penal brasileiro, com potencial humanizador, e essa evolução traz significativos resultados à ciência penal.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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