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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/4721| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Mudanças na estrutura do mercado de telecomunicações brasileiro após a privatização e o papel da agência reguladora (1980 – 2017) |
| Título(s) alternativo(s): | Changes in the structure of the Brazilian telecommunications market after privatization and the role of the regulatory agency (1980 - 2017) |
| Autor(es): | Avila, Vitoria Feijó |
| Primeiro Orientador: | Soares, Ana Luísa de Souza |
| 1° Membro da banca: | Redivo, André da Silva |
| 2° Membro da banca: | Sopeña, Mauro Barcellos |
| Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as mudanças ocorridas na estrutura do mercado de telecomunicações do período de 1980 a 2017, apresentando qual o papel da agência reguladora nesse processo. A fim de elucidar os modos como se formam os mercados imperfeitos, utilizar-se-á de um referencial teórico pautado na abordagem neoclássica sobre monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, bem como, abordagens da teoria da captura acerca do processo de captura que ocorrem sobre os reguladores e como ocorrem a regulação nos mercados. O setor de telecomunicações formulou-se inicialmente como um monopólio, onde a empresa pública, Embratel, atuava na oferta de serviços no setor. Após o processo de abertura econômica brasileira, que ocorreu na década de 1990, o setor de telecomunicações passou por um processo de privatização. Com relação à organização do setor, ocorre uma transformação estrutural, o qual passou de monopólio para um sistema de competição regulada. Contudo, apesar da entrada de novas empresas no setor, ocorre uma alta concentração de mercado entre poucas firmas. Tal modificação estrutural no setor, fez necessária o surgimento de medidas de regulação do mesmo – como a criação da Agência Nacional de Telecomunicações. À vista disso, a presente pesquisa buscou analisar, através de elementos teóricos pautados em formações de estruturas de mercados e na caracterização das agências reguladoras, se a privatização do setor gerou maior eficiência produtiva – quanto à oferta e qualidade dos serviços –, e quão fundamental tem sido a regulação do setor por parte do Estado na promoção de possíveis melhorias. Considerando o aumento efetivo na oferta dos serviços de telecomunicação, além de grande aumento nos investimentos e melhoria na infraestrutura, a presente pesquisa pode indicar que o processo de privatização trouxe melhorias na oferta dos serviços. Entretanto, que tange o papel da agência reguladora, faz-se necessária uma reorganização da agência, a fim de garantir a autonomia necessária para formular as políticas de regulação e a fiscalização necessária na busca de maior eficiência econômica. |
| Abstract: | This research aims to describe and analyze the changes that occurred in the structure of the telecommunications market from 1980 to 2017, presenting the role of the regulatory agency in this process. In order to elucidate the ways in which imperfect markets are formed, a theoretical framework based on the neoclassical approach on monopolies, oligopolies and perfect competition will be used, as well as capture theory approaches on the capture process that occur on regulators and how regulation occurs in markets. The telecommunications sector initially formulated as a monopoly, where the public company, Embratel, provided services in the sector. After the Brazilian economic opening process, which took place in the 1990s, the telecommunications sector went through a privatization process. With regard to the organization of the sector, there is a structural transformation from monopoly to a system of regulated competition. However, despite the entry of new companies in the sector, there is a high market concentration among few firms. Such structural change in the sector, made necessary the emergence of regulatory measures of the same - as the creation of the National Telecommunications Agency. In view of this, the present research sought to analyze, through theoretical elements based on the formation of market structures and the characterization of regulatory agencies, whether the privatization of the sector generated greater productive efficiency - regarding the supply and quality of services - and how fundamental it is. It has been the regulation of the sector by the state in promoting possible improvements. Considering the effective increase in the offer of telecommunication services, in addition to the large increase in investments and improvement in infrastructure, the present research may indicate that the privatization process brought improvements in the offer of services. However, regarding the role of the regulatory agency, a reorganization of the agency is necessary in order to guarantee the necessary autonomy to formulate the regulatory policies and the necessary. |
| Palavras-chave: | Privatização Telecomunicações Monopólio Regulação Teoria da Captura Capture Theory Privatization Telecommunications Monopoly Regulation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | AVILA, Vitoria Feijó. Mudanças na estrutura do mercado de telecomunicações brasileiro após a privatização e o papel da agência reguladora (1980 – 2017). Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Ciências Econômicas. Santana do Livramento: Unipampa, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4721 |
| Data do documento: | 3-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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