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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A cláusula democrática do Mercosul
metadata.dc.creator: Cardoso, Ana Paula da Luz
metadata.dc.contributor.advisor1: Burgardt, Victor Hugo Veppo
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e sua aplicação no caso específico da República do Paraguai que, ao ter, supostamente, quebrado sua ordem democrática, foi suspensa em junho de 2012 do bloco. Para alcançar tal objetivo, este trabalho de conclusão de curso, analisa, de forma breve, o MERCOSUL, bem como o Protocolo de Ushuaia que, assinado em 1998, demonstra a preocupação dos países signatários com a manutenção da ordem democrática. Mesmo não definindo de forma objetiva a democracia, oportuniza-se aqui um refletir sobre conceitos democráticos emanados de importantes referenciais teóricos, o que torna mais fácil a busca do entendimento sobre este importante processo político que, de certa forma, ocupou boa parte das publicações da imprensa latino-americana e que, a partir de então, desafia os pesquisadores de várias áreas do conhecimento social. Trata-se, portanto, de um estudo de caso da questão aqui levantada: a suspensão da República do Paraguai como membro efetivo do MERCOSUL, depois que seu ex-presidente Fernando Lugo, após julgamento político, sofreu um processo de impeachment e foi deposto, dando margem para que algumas correntes políticas viessem a considerar o fato como quebra da normalidade democrática, o que, pela cláusula, implica na suspensão dos direitos de participar efetivamente do bloco
Abstract: The present study aims to analyze the democratic clause of the Southern Common Market (MERCOSUL) and its application in the specific case of the Republic of Paraguay, having allegedly broken the democratic order, it was suspended in June 2012 of the block. To achieve this objective, this monograph, analyzes, briefly, MERCOSUL, and the Ushuaia Protocol which was signed in 1998, it demonstrates the concern of the signatory countries to the maintenance of the democratic order. Although not defining objectively democracy, it provides here an opportunity to reflect about democratic concepts emanating from important theoretical references, which makes it easier to search for understanding on this important political process, in a way that, it occupied many publications of the Latin American’s press and, starting from that, challenges the researchers of several fields of social knowledge. It is, therefore, a study of case for the issue raised here: the suspension of Paraguay as a full member of MERCOSUL, after its former president Fernando Lugo, behind a political trial, underwent a process of impeachment and was deposed, giving rise to some current policies to be able to consider the fact as a breach of democratic normality, which, by clause implies in the suspension of the rights to effectively participate of the block.
Keywords: International relations: Brazil
Paraguay
Democracy
Publisher: Universidade Federal do Pampa
Citation: CARDOSO, Ana Paula da Luz. A cláusula democrática do Mercosul. Santana do Livramento: Unipampa, 2014.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/955
Issue Date: 2014
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