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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Acessibilidade e inclusão: uma análise das edificações públicas federais de Santana do Livramento a partir do Estatuto das Pessoas com Deficiência
Other Titles: Accessibility and inclusion: an analysis of public buildings of Santana do Livramento under the Statute of Persons with Disabilities
metadata.dc.creator: Souza, Jaqueline Santos de
metadata.dc.contributor.advisor1: Langoski, Deisemara Turatti
metadata.dc.contributor.referee1: Burgardt, Victor Hugo Veppo
metadata.dc.contributor.referee2: Duarte, Tatiane Lopes
metadata.dc.description.resumo: Tendo em vista que a Lei N.º 13.146 instituída em 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, pesquisa-se sobre como as edificações dos órgãos públicos federais, localizados em Santana do Livramento, estão estruturadas para possibilitar a acessibilidade como forma de inclusão da Pessoa com Deficiência. Para tanto, é necessário classificar as edificações da administração pública federal quanto ao atendimento das condições de acessibilidade, buscar informações junto aos gestores dos órgãos públicos federais a respeito do cumprimento da Lei N.º13.146/2015, e conhecer a percepção das Pessoas com Deficiência que utilizam o serviço público federal sobre as condições de acessibilidade e inclusão. O referencial teórico baseia-se nas leis e normas vigentes além de pesquisadores sobre o tema da inclusão, acessibilidade e políticas públicas. Divido em temas como: a deficiência como fato de justiça social, a inclusão e a não discriminação social e a acessibilidade da Pessoa com Deficiência versus o direito a igualdade. Realiza-se, então, um estudo de campo através de um método misto. Quanto aos objetivos classifica-se como descritiva. Realizam-se observações nas edificações e aplicação de questionários aos gestores de trinta por cento dos órgãos públicos federais localizados em Santana do Livramento. Aplicam-se questionários às Pessoas com Deficiência através da intermediação da “Associação Santanense do Deficiente Físico – ASSANDEF”, a uma amostra de dez por cento dos seus frequentadores. Analisa-se os resultados utilizando a estratégia explanatória sequencial. Diante disso, verifica-se que as edificações públicas federais apesar das adaptações para o cumprimento da lei, não estão totalmente estruturadas para garantir a acessibilidade às Pessoas com Deficiência, usuárias do serviço público federal. Houveram adaptações e melhorias segundo seus gestores. As pessoas com Deficiência reconhecem que houveram avanços e progressos, mas ainda encontram barreiras físicas que as impedem de acessar às edificações com autonomia. Constata-se, portanto, de que avanços ocorreram após a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, contudo há necessidade do cumprimento de todas as condições que permitam a acessibilidade nestes locais a fim de possibilitar a inclusão das Pessoas com Deficiência. A lei não está sendo cumprida na sua integralidade, após transcorridos quatro anos da sua instituição. Há necessidade de acompanhamento e avaliação por parte da administração pública federal sobre esta política pública de suma importância.
Abstract: In view of the fact that Law No. 13.146, established on July 6, 2015, known as Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities or Statute of Persons with Disabilities Disability, research on how the buildings of federal public agencies, located in Santana do Livramento, are structured to make it possible to accessibility as a way of including the disabled person. Therefore, it is It is necessary to classify the federal public administration compliance with accessibility conditions, seek information from the managers of the federal public agencies regarding compliance with Law No. 13.146 / 2015, and to know the perception of people with disabilities who use the federal public service on the accessibility and inclusion conditions. The theoretical framework is based on laws and norms as well as researchers on the topic of inclusion, accessibility and policies public Divided into topics such as disability as a fact of social justice, inclusion and non-social discrimination and accessibility of People with Disabilities versus the right to equality. A field study is then performed using a mixed method. How much objectives is classified as descriptive. Observations are made in buildings and application of questionnaires to managers of thirty percent of federal public agencies located in Santana do Livramento. Questionnaires apply to People with Disability through the intermediation of the “Santanense Association of the Handicapped - ASSANDEF ”, to a sample of ten percent of its regulars. We analyze the results using the sequential explanatory strategy. Given this, it appears that federal public buildings despite law enforcement adaptations do not are fully structured to ensure accessibility for people with disabilities, users of the federal public service. There were adaptations and improvements according to managers. People with disabilities recognize that there has been progress and progress, but still encounter physical barriers that prevent them from accessing buildings with autonomy. Therefore, it can be seen that advances occurred after the institution of the Disability Statute, however there is a need to comply with all the conditions that allow accessibility in these places in order to enable the inclusion of People with Disabilities. The law is not being fully complied with after four years of its institution. There is a need for follow-up and evaluation by the federal public administration on this very important public policy.
Keywords: Acessibilidade
Inclusão
Pessoas com deficiência
Edificações públicas acessíveis
Accessibility
Inclusion
Disabled people
Accessible public buildings
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: SOUZA, Jaqueline Santos de. Acessibilidade e inclusão: uma análise das edificações públicas federais de Santana do Livramento a partir do Estatuto das Pessoas com Deficiência. Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Gestão Pública. Santana do Livramento: Unipampa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4679
Issue Date: 20-Nov-2019
Appears in Collections:Tecnologia em Gestão Pública

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