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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Limites e possibilidades no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade junto ao CRAS do município de São Borja/ RS
metadata.dc.creator: Gonçalves, Fernanda Vargas
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedersen, Jaina Raqueli
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Jocenir de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Berwig, Solange Emilene
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) caracteriza-se por ser uma pesquisa exploratória e descritiva, que considerou em seu desenvolvimento o projeto de intervenção “Crianças e Adolescentes: “Sujeitos de Direitos?”, planejado e executado durante o estágio supervisionado I e II, obrigatório em Serviço Social, ofertados no VI e VII semestre do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa. Nesse sentido, destaca-se que o mesmo foi desenvolvido junto ao Projeto de Extensão Serviço Social Sociojurídico: Núcleo de atendimentos às demandas de violências doméstica e/ou intrafamiliar”, inserido na 3ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de São Borja, em 2013, a qual visa atender as demandas de violência doméstica e/ou intrafamiliar encaminhadas pelo Fórum e pela Promotoria do município de São Borja. O interesse pelo tema deu-se através do projeto de intervenção “Criança e Adolescentes: Sujeitos de Direitos?, o qual possibilitou conhecer processos jurídicos, nos quais figuram crianças e adolescentes praticando atos infracionais e que também permitiu observar como é aplicada a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade em tais casos. O tema e a delimitação do tema deste estudo compreende a medida socioeducativa (MSE) de prestação de serviço à comunidade (PSC), bem como os limites e possibilidades no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade junto aos CRAS do município de São Borja/RS. É importante destacar que para a compreensão do tema de estudo é necessário realizar uma retomada histórica da trajetória de criança e adolescente como sujeitos de direitos. O estudo traz ainda o conceito de ato infracional, medidas socioeducativas e em especial a medida de prestação de serviço à comunidade. O objetivo geral da pesquisa compreende em verificar se as atividades desenvolvidas pelos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de PSC contribuem para o seu processo de formação enquanto sujeito de direitos, a fim de contribuir no processo de qualificação da execução das medidas socioeducativas. Com essa finalidade, busca-se respostas para o referido problema: as atividades desenvolvidas pelos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de PSC contribuem para o seu processo de formação enquanto sujeito de direitos? A pesquisa apresentada no estudo constitui-se em qualitativa de nível exploratória e descritiva, fundamentada no método dialético crítico. Os documentos analisado compreendem em documentos elaborados durante o período de estágio I e II. Quanto ao instrumento de coleta de dados, esse compreende um roteiro de análise documental que foi elaborado para responder as questões norteadoras da pesquisa. Com base nos resultados e problematizações desenvolvidas na análise de dados, destaca-se que a realidade tem mostrado a necessidade de pensar ações de cumprimento de medidas de prestação de serviço à comunidade, problematizando o adolescente como sujeito de direitos inseridos em um contexto de violação de direitos.
Abstract: Este trabajo de curso conclusión se caracteriza por ser una investigaciónexploratoria y descriptiva, que encontróensudesarrollodelproyecto de intervención "Niños, Niñas y Adolescentes," Derechos de lossujetos "planificado y ejecutado durante elentrenamiento supervisado I y II vinculante enelservicio social que se ofreceenel semestre VI y VII del curso trabajo Social de laUniversidad Federal de Pampa. En este sentido, que se desarrollóconelProyecto de ExtensiónServicio Social Sociojurídico: Core de visitas a las demandas de laviolencia doméstica y / o intrafamiliar "insertado enlatercera Tribunal de Infancia y Juventuddel Distrito de São Borja en 2013, que tiene como objetivo satisfacerlas demandas de laviolencia doméstica y / o intrafamiliar remitidos por el Foro y el Fiscal de São Borja. Por lo tanto, el presente estudio de laeleccióndel tema se obtuvo a través delproyecto de intervención que permitióelconocimiento de losprocesosjudiciales que involucran a niños y adolescentes enla ofensiva. El tema y ladelimitacióndel objeto de este estudiocomprendelas medidas socio-educativas (MSE) para prestar servicio a lacomunidad (PSC), así como loslímites y posibilidadesenelcumplimiento de las medidas socio-educativas de laprestación de servicios de lacomunidad, junto com CRAS laciudad de SãoBorja / RS. Es importante destacar que para comprenderel objeto de estudio es necesariollevar a cabo una recuperación histórica delniño y latrayectoria de los adolescentes como sujetos de derechos. El estudioincluyeel concepto de un delito, medidas educativas y, en particular, el grado de servicio a lacomunidad. El objetivo general de lainvestigacióncomprende para verificar que lasactividadesdesarrolladas por los adolescentes que cumplenconlas medidas socio-educativas para brindar servicios a lacomunidadcontribuyen a suproceso de formación como sujeto de derechos, a fin de contribuir alproceso de calificación de laaplicación de medidas educativas . Para ello buscamos respuestas a ese problema: lasactividadesdesarrolladas por los adolescentes que cumplenconlas medidas socio-educativas para brindar servicios a lacomunidad (PSC) contribuir alproceso de formación como sujeto de derechos? La investigación presentada enelestudioconstituyeunnivelexploratorio y descriptivocualitativo, basadoenel método dialéctico crítico. Los documentos analizadosincluyenenlos documentos producidos durante el período de fase I y II. Encuantoal instrumento de recolección de datos que comprende una secuencia de comandos de análisis documental que está diseñado para responder a las preguntas que guíanlainvestigación. Con base enlos resultados y problematizacionesdesarrolladosenelanálisis de datospone de relieve que larealidad ha demostrado lanecesidad de pensar enacciones de cumplimiento para proporcionar elservicio a las medidas comunitarias, cuestionandolos adolescentes como sujetos de derechos consagrados enel contexto de laviolación de losderechos humanos.
Keywords: Crianças
Adolescentes
Violência
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Penas alternativas
Niños
Violencia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus São Borja
Citation: GONÇALVES, Fernanda Vargas. Limites e possibilidades no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade junto ao CRAS do município de São Borja/ RS. 2014. 91 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4026
Issue Date: 24-Nov-2014
Appears in Collections:Serviço Social

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