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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: A política nacional dos refugiados e os impactos sociais da inserção destes no estado do Rio Grande do Sul a partir do século XXI
Autor(es): Ferreira, Bruna de Figueiredo
Primeiro Orientador: Benetti, Daniela Vanila Nakalski
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de apresentar o Sistema de Proteção Internacional para os Refugiados através de uma contextualização histórica com a criação de alguns direitos essenciais ao ser humano tais como, O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional para os Refugiados. Mesmo tendo suas especificidades, esses direitos trabalham muitas vezes em conjunto buscando assimilar suas afinidades de acordo com a causa. Ao serem tratados os meios internacionais como a Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967, bem como em âmbito regional com a Declaração de Cartagena e a Lei de Refúgio brasileira, busca-se elucidar o quão abrangente estão essas medidas protetivas aos deslocados forçados. A necessidade de abordar no capítulo 2 o Estado do Brasil e sua Constituição Federal de 1988 bem como, a Lei 9.474/97, para apresentar as formas, com que são desenvolvidos internamente os trabalhos de integração com instituições parceiras. Após, no capítulo 3 será apresentado às medidas protetivas e ações afirmativas, que desenvolvidas no estado gaúcho juntamente com instituições parceiras. Essas ações sociais são desenvolvidas para melhor inserção e integração de migrantes, deslocados forçados e apátridas.
Abstract: This study aims to present the International Protection System for Refugees through a historical background to the creation of some basic rights to human beings such as the International Human Rights Law, International Humanitarian Law and International Law to Refugees. Even with their specificities, these rights often work together seeking to assimilate their affinities according to the cause. To be treated the international media as the 1951 Convention and its 1967 Protocol, as well as at the regional level with the Declaration of Cartagena and the Brazilian Refuge Act, seeks to elucidate how comprehensive are these protective measures to forcibly displaced. The need to address in Chapter 2 the State of Brazil and its Federal Constitution of 1988 as well, the Law 9.474 / 97, to present the forms that are internally developed integration work with partner institutions. Then, in Chapter 3 will be presented to the protective measures and affirmative action, which developed in Rio Grande do Sul state with partner institutions. These social activities are developed to better inclusion and integration of migrants, forcibly displaced and stateless persons.
metadata.dc.subject: International relations: Brazil
International human rights law
Migration
Refugees
Relações internacionais: Brasil
Direito internacional
Migração
Refugiados
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: FERREIRA, Bruna de Figueiredo. A política nacional dos refugiados e os impactos sociais da inserção destes no estado do Rio Grande do Sul a partir do século XXI. Santana do Livramento: Unipampa, 2016.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
metadata.dc.identifier.uri: http://hdl.handle.net/riu/796
metadata.dc.date.issued: 2016
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