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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
5-Jul-2023
O abandono afetivo e a (im)possibilidade de exclusão do herdeiro necessário: fundamentos jurídicos e aplicação prática
Mallmann, Maria Eduarda Soares
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2023
A deficiência temporal da licença maternidade e os impactos na efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Neves, Carla Hoefling
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Ago-2022
A distinção dos irmãos unilaterais em relação aos irmãos bilaterais na sucessão legítima no direito brasileiro contemporâneo: a crítica ao artigo 1.841 do Código Civil à luz da Constituição Federal
Leon, Carolina Ermida de
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2022
A (in)validade da renúncia das vítimas de violência doméstica às medidas protetivas de urgência e sua prática no município de Santana do Livramento durante o ano de 2019: crítica à luz do princípio da proibição de proteção deficiente (untermässverbot)
Correa, Bernardo Pampim
Trabalho de Conclusão de Curso