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Tipo: Monografia de Especialização
metadata.dc.title: Duas visões sobre o sujeito que transgride a norma penal: o direito penal do inimigo e a justiça restaurativa
Autor(es): Santos, Laura Mathias dos
Primeiro Orientador: Vieira, Monique Soares
1° Membro da banca: Oliveira, Simone Barros de
2° Membro da banca: Azevedo, Domingos Sávio Campos de
Resumo: O presente artigo tem por intuito, de maneira geral, realizar um contraponto entre o Direito Penal do Inimigo e a Justiça Restaurativa, abordando a forma com que cada um vê o sujeito que transgride a norma penal para, por fim, compreender se o criminoso imputado como “inimigo” é o mesmo que a Justiça Restaurativa tem o intuito de restaurar. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico em produções acadêmicas no formato de livros e artigos. Ao final da análise-crítica realizada, chegou-se à percepção de que o sujeito imputado como inimigo é aquele infrator que a Justiça Restaurativa tenta recuperar, de forma que ambos identificam o criminoso sob diferentes olhares. Para o Direito Penal do inimigo, o infrator da norma penal representa riscos e deve, por isso, ser excluído da sociedade. Já sob o prisma da Justiça Restaurativa, o tratamento deferido ao infrator da norma penal permite concluir que ele ocupa a posição de uma pessoa passível de restauração e que faz jus à ressocialização.
Abstract: This article aims in general to make a counterpoint between the Enemy's Criminal Law and the Restorative Justice, addressing the way which each one sees the subject that violates the criminal norm to finally understand if the imputed criminal as "enemy" is the same person that the Restorative Justice intends to restore. The methodology used was the bibliographic survey in academic productions in the format of books and articles. At the end of the critical analysis you can see that the imputed subject as the enemy is the same offender that the Restorative Justice tries to recover, so that both are differents forms to identify the criminal. For the enemy's criminal law, the criminal offender poses risks and should therefore be excluded from society. From the perspective of Restorative Justice, the treatment given to the violator of the penal norm allows us to conclude that he occupies the position of a person who can be restored and who is entitled to resocialization.
metadata.dc.subject: Direito Penal
Justiça Restaurativa
Criminosos
Criminosos – Reabilitação
Criminal law
Restorative Justice
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz
metadata.dc.identifier.citation: SANTOS, Laura Mathias dos. Duas visões sobre o sujeito que transgride a norma penal: o direito penal do inimigo e a justiça restaurativa. 2019. 22 p. Monografia (especialização) - Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6411
metadata.dc.date.issued: 26-Oct-2019
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