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Tipo: Relatório Técnico
Título: Estudo da operacionalidade democrática na sociopolítica educacional no Conselho Municipal de Educação de Alegrete-RS.
Autor(es): Corrêa, Gleidson Amaro Pereira
Primeiro Orientador: Rocha, Jefferson Marçal da
Resumo: Com a abertura política e advento da Constituição Federal de 1988, a participação por meio dos conselhos municipais ganham importância na realidade brasileira. Embora sua história no Brasil tenha começado na ditadura, surgindo em meio ao período marcado pelo autoritarismo, e passando por mudanças significativas a partir da consolidação desta constituição. A partir desta época, esse canal de participação da sociedade civil foi redesenhado, para que permitisse o envolvimento cidadão na formulação e acompanhamento de políticas públicas educacionais. Esse mecanismo, consolidado no Brasil, possui caráter importante nos Conselhos Municipais de Educação, considerado este, a esfera pública ampliada de participação do Estado e Sociedade Civil, orientados a partir de valores e práticas de gestão participativa. Assim, o objetivo deste trabalho foi identificar e analisar a existência de práticas democráticas utilizadas pelos conselheiros na mediação das problemáticas oriundas de sua categoria social na participação da gestão da educação do município de Alegrete-RS. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo intervenção, onde utilizamos questionários, e análises documentais para a realização do diagnóstico, emergindo dai os pontos de contato com a sua intervenção. Nas considerações finais, baseado nos resultados da investigação e da intervenção, nos arriscamos idealizar uma política de descentralização comprometida com a gestão democrática publica e de qualidade. É preciso viabilizar a participação de todos os segmentos de forma direta, para que os indivíduos sejam além de sujeitos atores no contexto que pertencem, e a educação seja equitativa e de qualidade social. O Estudo da Operacionalidade Democrática na Sociopolítica Educacional (EODSE) proposto pode contribuir para uma mudança na postura da mediação entre sociedade civil e governabilidade local, no caso específico da sociedade alegretense.
Abstract: Con la apertura política y advenimiento de la Constitución Federal de 1988 a participación por medio de los consejos municipales gana importancia en la realidad brasileña, aunque su historia en el Brasil tenga empezado en la dictadura, surgiendo en medio a período marcado por el autoritarismo, sin embargo pasando por cambios significativos a partir de la consolidación de la constitución de 1988. A partir de esta época, este canal de participación de la sociedad civil de la sociedad civil ha sido redibujada para que se permitiese la participación ciudadana en la formulación y acompañamiento de políticas públicas educacionales. Este mecanismo de participación consolidado en el Brasil posee carácter importante en los Consejos Municipales de Educación, considerado este, la esfera pública ampliada de participación del Estado y Sociedad Civil, orientados a partir de valores y prácticas de gestión participativa. Dicho esto, el objetivo de este trabajo fue identificar y analizar las prácticas democráticas que utilizaban los consejeros en la mediación de las problemáticas oriundas de su categoría social en la participación de la gestión de la educación del municipio de Alegrete-RS. Se trata de una pesquisa de abordaje cualitativa del tipo intervención, utilizamos cuestionarios y análisis documentales para la realización del diagnóstico, donde emergieron los puntos de contacto de este con la intervención. Se concluye el trabajo, diciendo que cuando idealizamos una política de descentralización que esté comprometida con la gestión democrática pública y de cualidad, es preciso viabilizar la participación de todos los segmentos de forma directa, y que los individuos sean, además de sujetos atores en el contexto que pertenecen, para que la educación sea equitativa y de cualidad social.
Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação
Educação
Democracia
Participação
Conselho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Jaguarão
URI: http://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/435
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Educação

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