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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: Os adolescentes em conflito com a lei, a prática do ato infracional e a relação com as expressões da questão social
Autor(es): Poll, Clenair
Primeiro Orientador: Cantini, Adriana Hartemink
1° Membro da banca: Pedersen, Jaina Raqueli
2° Membro da banca: Silva, Jorge Alexandre da
Resumo: Esta pesquisa buscou estabelecer a relação entre as expressões da questão social e a prática do ato infracional, dos adolescentes em conflito com a lei do município de São Borja. Foram analisados 32 casos de adolescentes acompanhados pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social no cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida. A fim de fazer uma análise dos casos, no decorrer do estudo, foi abordada acerca do processo originário da questão social no mundo e no Brasil, a evolução histórica da legislação de responsabilização do adolescente em conflito com a lei, considerando o surgimento da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, estabelecendo a relação da prática do ato infracional com as expressões da questão social. Ao traçar o perfil social e econômico dos adolescentes em conflito com a lei do município, identificou-se o processo precário de inclusão na vida social, como a categoria de maior influência à prática do ato infracional. Na busca por desvendar as políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei no município de São Borja, observou se a priorização no atendimento ao cumprimento da medida socioeducativa e a responsabilização, sendo que, a política pública que deveria dar vistas a sua socialização é falha. Revelou se a partir daí, a capacidade parcial de atendimento do sistema, porque o atendimento é em grande parte direcionado para o cumprimento da medida socioeducativa, sem resolução no sentido da reincidência e o serviço da rede de apoio das outras políticas públicas que trabalham de forma individualizada o que torna o serviço falho. Entre os serviços prestados no Centro Referência Especializado em Assistência Social, encontram-se lacunas que buscam ser solucionadas pelos profissionais que trabalham no sistema de proteção social, tais como a busca permanente de soluções para o aumento dos casos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que dependem de políticas públicas que trabalhem coesas em um processo de inclusão, haja vista o processo precário de inclusão na vida social, como a evasão escolar, a exclusão do mercado de trabalho, saúde, entre outros. O trabalho termina abordando, o serviço social e a função exercida pelo profissional assistente social em relação as medidas socioeducativas, fazendo uma abordagem sobre a expressão da questão social como objeto de intervenção profissional. A intenção desse relato de pesquisa é oferecer subsídios que contribuam para a formulação de ações de políticas públicas desenvolvidas pelo serviço que visem à socialização do adolescente em conflito com a lei e quiçá a diminuição do índice do cumprimento de medidas socioeducativas no município.
Abstract: This research sought to establish the relationship between the expressions of social issues and the practice of the violation, of adolescents in conflict with the law in São Borja. We analyzed 32 cases of adolescents followed by Specialized Reference Center on Social Assistance in the fulfillment of Educational Measures to Provide Service to the Community and Probation. In order to make an analysis of care during the study was approached about the process originating the social issues in the world and in Brazil, the historical evolution of adolescents accountability legislation in conflict with the law, also considering the emergence of Federal Constitution of 1988, The Child’s Status and the Adolescents, The National System of Social and Educational Care, establishing the relationship of the practice of the violation with the terms of the social question. To trace the social and economic profile of adolescents in conflict with the municipal law identified the precarious process of inclusion in social life, as the category of greater influence on practice of offense. In seeking to unravel public policies directed at adolescents in conflict with the law in São Borja, noted prioritization in serving the fulfillment of socio – educational measures and accountability, and the public policy that should give their views socialization is flawed. Revealed from there, the partial capacity system of care, because the service is largely directed to the fulfillment of socio – educational measures, without resolution to the recurrence and the service support network of other public policies that work individually which makes the flawed service. Among the services provided in the Center Specialized Reference in Social Assistance, is seeking gaps be addressed by professionals working in the social protection system, such as the ongoing search for solutions to the increase in cases of adolescents in fulfillment of educational measures that rely on public policies that work in a cohesive process of inclusion, considering the precarious process of inclusion in social life, such as truancy, exclusion from the labor market, health, among others. The research ends addressing the social service and the function performed by professional social worker in relation to educational measures, making approach to the expression of the social question as a professional intervention object. The intention of this research report is t o offer subsides that contribute to the formulation of public policy measures adopted by the service aimed at adolescent socialization will in conflict with the law and perhaps the decrease of the index fulfillment of educational measures in the city.
metadata.dc.subject: Atos ilícitos
Adolescentes
Socialização
Penas alternativas
Illicit Acts
Adolescents
Socialization
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
metadata.dc.identifier.citation: POLL, Clenair. Os adolescentes em conflito com a lei, a prática do ato infracional e a relação com as expressões da questão social. 2014. 71 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4044
metadata.dc.date.issued: 30-Jan-2015
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Serviço Social

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