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Tipo: Capítulo de Livro
Título: Estudo de caso: fragmentos sobre a atuação do judiciário brasileiro durante o regime autoritário
Título(s) alternativo(s): Case study: fragments about the brazilian judiciary's activity during the authority regime
Autor(es): Schinke, Vanessa Dorneles
Resumo: O texto utiliza a estratégia de pesquisa de estudo de caso, aplicada a um processo que tramitou na justiça comum brasileira, entre 1967 e 1975. Utilizando o instituto da memória, o problema de pesquisa reside na possibilidade de que as mesmas estruturas do poder judiciário possam ser movimentadas conforme a implantação de projetos autoritários ou democráticos, acolhendo práticas e discursos repressivos. Conclui que os magistrados utilizaram terminologias criadas pelo regime autoritário e negaram direitos conforme uma semântica que negou a pluralidade social. Sugere que a ausência de reformas institucionais possibilita que essas práticas possam ser replicadas no contexto democrático.
Abstract: The text uses the research strategy of a case study, applied to a process that proceeded in the Brazilian common justice, between 1967 and 1975. The problem of research resides in the possibility that the same structures of the judiciary can Be moved according to the implementation of authoritarian or democratic projects, welcoming repressive practices and discourses. It concludes that the magistrates used terminologies created by the authoritarian regime and denied rights according to a semantics that denied the social plurality. It suggests that the absence of institutional reforms allows these practices to be replicated in a democratic context.
Editor: CONPEDI
Citação: SCHINKE, Vanessa Dorneles. Estudo de caso: fragmentos sobre a atuação do judiciário brasileiro durante o regime autoritário. In: Bernardes, Flávio Couto; Villatore, Marco Antônio César; Feitosa, Raymundo Juliano.Constitucionalismo democrático e o Novo Constitucionalismo Latino Americano. Florianópolis: CONPEDI, 2017.p. 282-298.
URI: http://hdl.handle.net/riu/1748
Data do documento: 6-Mai-2017
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