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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Política de desarmamento no Brasil: uma visão liberal do estatuto do desarmamento
Other Titles: Disarmament policy in Brazil: a liberal view of the disarmament statute
metadata.dc.creator: Silva Filho, Raul dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Burgadt, Victor Hugo Veppo
metadata.dc.contributor.referee1: Viana, João Garibaldi Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Pedroso, Cláudio
metadata.dc.description.resumo: Essa pesquisa visa analisar a eficácia da política de desarmamento (Lei 10.826/03) no combate à criminalidade no Brasil. Para tal, levantou-se as seguintes hipóteses: no contexto deste estudo, as evidências apontam que os países com maior facilidade ao acesso às armas individuais têm uma diminuição nas taxas de criminalidade, demonstrando interesse no tema, a mídia está, de certa forma, influenciando a opinião pública, com o propósito de conduzi-la a um determinado lado da questão que se coloca a favor da flexibilização da posse e porte de armas e a Lei 10.826/03 busca a diminuição da circulação das armas de fogo, bem como a taxa de criminalidade e a queda dos homicídios. Para colocá-las em prova, optou-se pelo método hipotético-dedutivo. O tipo de pesquisa é a pesquisa bibliográfica. Os resultados indicaram que o Estatuto teve efeito contrário ao proposto, em que subiram os índices de criminalidade, por conseguinte dificultou substancialmente o acesso dos cidadãos, obedientes a lei, às armas de fogo. Também indicaram que em países com legislações mais permissivas ao acesso às armas de fogo, teve uma tendência de aqueda na criminalidade, bem como, nos homicídios. Por fim, a pesquisa sugeriu que uma legislação proibitiva a posse e porte de armas de fogo não resolve os problemas de segurança pública do País.
Abstract: This research aims to analyze the effectiveness of the disarmament policy (Law 10.826 / 03) in the fight against crime in Brazil. To this end, the following hypotheses were raised: In the context of this study, the evidence indicates that countries with greater access to individual weapons have a decrease in crime rates, showing interest in the subject, the media is, to a certain extent, influencing public opinion, with the purpose of leading it to a particular side of the issue that arises in favor of the flexibility of possession and possession of arms, and Law 10.826 / 03 seeks to reduce the circulation of firearms, as well as the crime rate and the fall in homicides. To put them to the test, we opted for the hypothetical-deductive method. The search type is bibliographic search. The results indicated that the Statute had the opposite effect to the proposed one, in which crime rates rose, and therefore made it difficult for law-abiding citizens to access firearms. They also indicated that in countries with more permissive laws on firearms access, there was a tendency to decrease in crime as well as homicide. Finally, the research suggested that prohibitive legislation on the possession and possession of firearms does not solve the country's public security problems
Keywords: Estatuto do desarmamento
Segurança pública
Armas de fogo
Criminalidade
Disarmament statute
Public security
Firearms
Crime
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: SILVA FILHO, Raul dos Santos. Política de desarmamento no Brasil: uma visão liberal do estatuto do desarmamento. Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Gestão Pública. Santana do Livramento: Unipampa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4686
Issue Date: 21-Nov-2019
Appears in Collections:Tecnologia em Gestão Pública

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