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metadata.dc.type: Monografia de Especialização
Title: O papel do COMDICA na política de atendimento à criança e ao adolescente: efetividade da doutrina da proteção integral no município de São Borja
metadata.dc.creator: Nascimento, Gisela Maria Bastos do
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedersen, Jaina Raqueli
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Mara Regina Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia apresenta as conclusões da investigação e análise realizada na constituição e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Borja-RS-COMDICA, no período de 2009 a 2010. Primeiramente foi lançado um olhar sobre a origem do conceito de infância, enquanto construção social e legal ao longo do tempo, tendo como base vários autores que se debruçaram sobre o tema. Para tanto, no primeiro capítulo, a autora traz um breve resgate da história da infância e sua origem até a modernidade e relacionadas à questão da Criança e do Adolescente como sujeito de direitos. Posteriormente foi exposto o papel histórico e gestor desempenhado pelos Conselhos dos Direitos. Para melhor definição do objeto do presente estudo foi centralizada a análise na participação da Sociedade Civil, e de forma mais especifica, a presença da Doutrina da Proteção Integral, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Borja. Nesse contexto a pesquisa revelou que o COMDICA São Borja se apresenta mais como órgão burocrático do que formulador de políticas públicas, na efetivação dos direitos de Crianças e Adolescentes no espaço local.
Abstract: En esta monografía se presentan las conclusiones de la investigación y el análisis de la constitución y el funcionamiento del Consejo Municipal de los Derechos del Niño y del Adolescente Sao Borja-RS COMDICA en el período 2009 a 2010. Fue lanzado por primera vez una mirada en el origen del concepto de infancia como una construcción social y legal a través del tiempo, sobre la base de varios autores que han estudiado el tema. Con este fin, el primer capítulo, el autor ofrece una breve historia del rescate de su infancia y el aumento de la modernidad y el problema conexo de la Niñez y Adolescencia como un sujeto de derechos. Más tarde fue expuesto y el papel histórico desempeñado por el director de Derechos consejos. Para definir mejor el objeto del presente estudio se centró el análisis en la participación de la sociedad civil y, más concretamente, la presencia de la Doctrina de Protección Integral en el Consejo de los Derechos del Niño y del Adolescente de San Borja. En este contexto, la investigación reveló que el San Borja COMDICA se presenta más como un órgano burocrático que el formulador de políticas públicas, en aplicación de los derechos de los niños y adolescentes en el espacio local.
Keywords: Crianças
Direitos das crianças
Adolescentes
Direitos dos adolescentes
Assistência a menores
Niños
Derechos de la infância
Derechos de los adolescentes
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus São Borja
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Políticas e Intervenção em Violência Intra-familiar - 3ª Edição
Citation: NASCIMENTO, Gisela Maria Bastos do. O papel do COMDICA na política de atendimento à criança e ao adolescente: efetividade da doutrina da proteção integral no município de São Borja. 2011. 73 p. Monografia (Especialização em Políticas e Intervenção em Violência Intrafamiliar) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4144
Issue Date: 15-Jul-2011
Appears in Collections:Especialização em Política e Intervenção em Violência Intrafamiliar

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