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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Adoção legal e adoção ilegal: reflexões a partir da experiência de estágio em serviço social no foro da comarca de São Borja-RS
metadata.dc.creator: Pires, Pâmela Fabiane Ramos
metadata.dc.contributor.advisor1: Guilherme, Rosilaine Coradini
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Monique Soares
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Jocenir de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo vincula-se à temática adoção, tendo como base a experiência de estágio curricular em Serviço Social I e II, vivenciada no Tribunal Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul – Comarca de São Borja/RS, de agosto do ano de 2016 a julho de 2017. Nesse sentido, considerando a temática escolhida, o objetivo do estudo pressupõe refletir a respeito da prática da adoção ilegal a fim de contribuir com a promoção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município. Para o desenvolvimento do presente trabalho de conclusão de curso buscou-se articular o relato da vivência de estágio com fundamentação teórica a partir de produções vinculadas à área das ciências humanas e sociais, assim como algumas legislações. A Lei de Adoção Lei 12.010/09 mostra que a adoção é a única forma admitida por lei de uma pessoa assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção só é legalizada quando é feita por meio do Juizado da Infância e da Juventude. Nessa linha de raciocínio, o presente trabalho visou também contribuir nos esclarecimentos referentes ao crime da adoção ilegal e sobre os caminhos a serem seguidos para uma adoção legalizada. Apesar de entender que os aspectos que envolvem a paternidade também precisam ser problematizados nesse contexto, o recorte escolhido para esse trabalho foi de refletir sobre o desejo central da mãe no processo de entrega de um filho para adoção. Esses fatores tornam-se relevantes, pois é um fenômeno que atinge mulheres, gestantes ou parturientes que manifestam interesse em colocar o/s filho/s em adoção, independente de classe social. Por fim, ao final do estudo, entende-se que foi possível articular o relato da vivência de estágio curricular com os conhecimentos adquiridos sobre o crime de adoção ilegal previsto pelo Código Penal brasileiro em seu art. 242, o qual prevê pena de reclusão de 2 até 6 anos, bem como explicitar como esse crime se configura, visto que a ideia do estudo era de reflexão sobre o crime com base na experiência de estágio no Tribunal Judiciário da Comarca de São Borja/RS.
Abstract: El presente estudio se vincula a la temática adoptada, teniendo como base la experiencia de práctica curricular en el Servicio Social I y II, vivenciada en el Tribunal Judicial del Estado de Rio Grande do Sul - Comarca de São Borja / RS, de agosto del año 2016 a julio de 2017. En ese sentido, considerando la temática elegida, el objetivo del estudio presupone reflexionar sobre la práctica de la adopción ilegal a fin de contribuir con la promoción de los derechos del niño y del adolescente en el ámbito del municipio. Para el desarrollo del presente trabajo de conclusión de curso se buscó articular el relato de la vivencia de etapa con fundamentación teórica a partir de producciones vinculadas al área de las ciencias humanas y sociales, así como algunas legislaciones. La Ley de Adopción Ley 12.010 / 09 muestra que la adopción es la única forma admitida por la ley de una persona de asumir como hijo a un niño o adolescente nacido de otra persona. La adopción sólo es legalizada cuando es hecha por medio del Juzgado de la Infancia y de la Juventud. En esta línea de raciocinio, el presente trabajo pretendió también contribuir en las aclaraciones referentes al crimen de la adopción ilegal y sobre los caminos a ser seguidos para una adopción legalizada. A pesar de entender que los aspectos que envuelven la paternidad también necesitan ser problematizados en ese contexto, el recorte escogido para ese trabajo fue de reflexionar sobre el deseo central de la madre en el proceso de entrega de un hijo para adopción. Estos factores se vuelven relevantes, pues es un fenómeno que afecta a mujeres, gestantes o parturientas que manifiestan interés en colocar al / s hijo / s en adopción, independiente de clase social. Por último, al final del estudio, se entiende que fue posible articular el relato de la vivencia de práctica curricular con los conocimientos adquiridos sobre el crimen de adopción ilegal previsto por el Código Penal brasileño en su art. 242, el cual prevé una pena de reclusión de 2 a 6 años, así como explicitar cómo ese crimen se configura, ya que la idea del estudio era de reflexión sobre el crimen con base en la experiencia de práctica en el Tribunal Judicial de la Comarca de São Borja / RS.
Keywords: Adoção
Crianças
Adolescentes
Adoção – Legislação
Adopción
Niños
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus São Borja
Citation: PIRES, Pâmela Fabiane Ramos. Adoção legal e adoção ilegal: reflexões a partir da experiência de estágio em serviço social no foro da comarca de São Borja-RS. 2018. 65 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3794
Issue Date: 11-Dec-2018
Appears in Collections:Serviço Social

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