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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França
Other Titles: Prélèvement: origin, evolution and decline of the privilege on international successions in France
metadata.dc.creator: Meinero, Fernando Pedro
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo visa mostrar a evolução de um mecanismo de proteção a herdeiros nacionais denominado prelévèment, vigente até pouco tempo atrás no Código Civil francês. Com alguma semelhança com o benefício da lei mais favorável na legislação brasileira, o prélèvement permitia que os herdeiros franceses que tivessem sido excluídos em sucessões abertas no estrangeiro pudessem compensar esse prejuízo tomando uma porção equivalente sobre a herança aberta em território francês. Para atingir o objetivo, utiliza-se do método histórico e analisa-se o contexto em que a norma surgiu, como ela foi interpretada pela doutrina e pela jurisprudência daquele país e, finalmente, os motivos que levaram a ser declarada inconstitucional pelo Conselho Constitucional francês no ano de 2011. A análise revela uma deturpação da ideia original de proteção patrimonial de determinados herdeiros, transformado em um privilégio baseado na nacionalidade destes, contrária ao princípio da igualdade.
Abstract: This paper deals to the evolution of the prélèvement, a legal mechanism to protect national heirs, for many years in force in the French Civil Code. With some similarity to the benefit of the more favorable law provided by the Brazilian legislation, the prélèvement allowed the French heirs who had been excluded in successions abroad, to compensate that loss by taking an equivalent portion on the assets located in the French territory. For this purpose, this paper uses the historical method and analyzes the context in which the prélèvement rule has emerged, how it was interpreted by the doctrine and the case law of the French Courts. Finally, it discusses the reasons to be declared unconstitutional by the French Constitutional Council in 2011. The analysis discloses a distortion of the original idea of patrimonial protection to certain heirs, turned into a privilege based on their nationalities, contrary to the principle of equality.
Keywords: Evolução
Prélèvement
Princípio de igualdade
Sucessões internacionais
Evolution
International succession
Principle of equality
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Outro
metadata.dc.publisher.initials: OUTRO
Citation: MEINERO, Fernando Pedro. Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França, Brasilia, v. 14, n.1, p. 250-263, jan. 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: doi: 10.5102/rdi.v14i1.4325
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3719
Issue Date: 12-Jan-2017
Appears in Collections:Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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