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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A violência e a banalização da legislação penal
Autor(es): Jacobs, Francine Pereira
Primeiro Orientador: Chies, Luiz Antônio Bogo
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Vagner Silva da
Resumo: Atualmente tem se verificado a exacerbação das punições e as edições, cada vez mais constantes, de leis criminalizantes. O aumento da violência é uma das justificativas apresentadas para esse fenômeno. Por esta razão, o Direito Penal vem sendo banalizado, se afastando de seus princípios norteadores, quais sejam, o da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade. Dentro deste contexto, iremos comparar o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo, com incursão no movimento da Lei e da Ordem e no Direito Penal do Inimigo. Desta forma, pretendemos demonstrar que a violência, embora não seja o único fator, tem grande influencia neste fenômeno, porém, que o direito penal deve ser reservado a hipóteses especialmente relevantes.
Abstract: Currently has verified the exacerbation of punishments and issues increasingly constants in criminalizing laws. The increased violence is one of the justifications for this increasingly constant phenomenon. For this reason, the criminal law has been trivialized, moving away from its guiding principles, namely, that of the ultima ratio, subsidiarity and fragmentariedade. Within this context, we will compare the minimum and the maximum criminal law criminal law, foray into motion Law and Order and the Criminal Law of the Enemy. Thus, we intend to demonstrate that violence, although not the only factor, has great influence on this phenomenon, however, that criminal law should be reserved for especially relevant hypotheses.
Palavras-chave: Direito Penal
Violência
Excesso de leis
Criminalização
Intervenção minima
Criminal Law
Violence
Excess laws
Criminalization
Minimal intervention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Jaguarão
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª Edição
Citação: JACOBS, Francine Pereira. A violência e a banalização da legislação penal. 27p. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, Jaguarão, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3602
Data do documento: 14-Mar-2014
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