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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Justiça restaurativa e restauração da justiça: o procedimento restaurativo como instrumento de humanização da resolução de conflitos - concretizando e efetivando os direitos humanos através da participação cidadã
Autor(es): Ribes, Aline Costa
Primeiro Orientador: Cabral, Marcelo Malizia
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Vagner Silva da
Resumo: O presente artigo trata do sistema de justiça atual, suas deficiências e necessidades, e da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos e acesso à justiça, bem como de instrumento na construção da cidadania. Faz, primeiramente, uma análise do sistema de justiça brasileiro, trazendo o acesso à justiça e os obstáculos que dificultam esse acesso, e, ainda, uma análise do acesso ao judiciário e seu funcionamento. Na segunda parte, trata do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, bem como das relações entre crime, violência e punição dentro desse contexto, trazendo, ainda, o enfoque da justiça retributiva, vigente, e o enfoque da justiça restaurativa sobre aquelas mesmas questões. Por fim, trabalha, especificamente, o tema da justiça restaurativa, explicitando como ocorre o procedimento restaurativo e a possibilidade de sua aplicação como método alternativo de resolução de conflitos. Registra, ainda, a forma pela qual a justiça restaurativa pode contribuir na promoção da cidadania e na própria restauração da justiça.
Abstract: El presente artículo trata del sistema de justicia actual, sus deficiencias y necesidades, y de la justicia restaurativa como método alternativo de resolución de conflictos y acceso a la justicia, así como de instrumento en la construcción de la ciudadanía. En primer lugar, un análisis del sistema de justicia brasileño, trayendo el acceso a la justicia y los obstáculos que dificultan ese acceso, y, además, un análisis del acceso al poder judicial y su funcionamiento. En la segunda parte, trata del funcionamiento del sistema de justicia penal brasileño, así como de las relaciones entre crimen, violencia y castigo dentro de ese contexto, trayendo, aún, el enfoque de la justicia retributiva, vigente, y el enfoque de la justicia restaurativa sobre aquellas mismas cuestiones . Por último, trabaja, específicamente, el tema de la justicia restaurativa, explicitando cómo ocurre el procedimiento restaurativo y la posibilidad de su aplicación como método alternativo de resolución de conflictos. También registra la forma en que la justicia restaurativa puede contribuir en la promoción de la ciudadanía y en la propia restauración de la justicia.
Palavras-chave: Sistema de Justiça
Acesso à Justiça
Justiça Restaurativa
Resolução de Conflitos
Cidadania
Sistema de justicia
Acceso a la justicia
Justicia restaurativa
Resolución de conflictos
Ciudadanía
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Jaguarão
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª Edição
Citação: RIBES, Aline Costa. Justiça restaurativa e restauração da justiça: o procedimento restaurativo como instrumento de humanização da resolução de conflitos - concretizando e efetivando os direitos humanos através da participação cidadã. 28p. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, Jaguarão, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3590
Data do documento: 14-Mar-2014
Aparece nas coleções:Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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