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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise do debate sobre o sistema previdenciário brasileiro entre 2007 e 2017
metadata.dc.creator: Borba, Sheila Priscila Amado
metadata.dc.contributor.advisor1: Redivo, André da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Sopeña, Mauro Barcellos
metadata.dc.contributor.referee2: Céspedes, Carlos Hernán Rodas
metadata.dc.description.resumo: As especificidades do Sistema de Previdência Social brasileiro, tal como instituído por lei, trazem ao debate sobre sua situação fiscal e sua sustentabilidade no futuro. Após uma Proposta de Ementa Constitucional para realizar reformas na Previdência Social, feita em 2016, volta o debate entre economistas sobre a necessidade ou não de se realizar reformas e sobre a sustentabilidade desse sistema. Claramente percebem-se duas visões que partem de bases teóricas diferentes, uma liberal e outra social democrata. A principal distinção entre elas é o ponto de partida de seu posicionamento: a visão liberal parte da observação do crescimento das despesas, indicando a existência de um déficit no sistema previdenciário atual (provocado por problemas estruturais e por mudanças demográficas do país), o qual se tornaria insustentável futuramente. Já a visão social democrata parte da perspectiva de que não existe déficit no sistema previdenciário, pois ele faz parte, de acordo com a Constituição de 1988, do Sistema de Seguridade Social, para o qual as fontes de receitas são com base tripartite (empregadores, trabalhadores e Estado), de forma que vão além das contribuições feitas diretamente para Previdência Social. Assim, este estudo traz a discussão, estas visões: liberal e social democrata, com o objetivo geral de apresentar e analisar os dados atuais, que sustentam os principais aspectos defendidos por estas duas visões, e o que eles podem nos mostrar. Para alcançar este objetivo foi realizada uma análise de dados da Seguridade Social e, específicos da Previdência Social, do período atual de 2007 a 2017. Observou-se que, os regimes da Previdência Social apresentam grandes distorções, que fazem com que o déficit neste sistema se agrave. Por sua vez, ao incluir a Previdência na Seguridade Social, observa-se que esta tem aumentado a sua participação no total de despesas da seguridade, o que leva a uma redução de recursos destinados aos demais componentes da seguridade, de forma que a situação orçamentaria da previdência não pode ser desconsiderada.
Abstract: Las especificidades del Sistema de Previsión Social brasileño, tal como instituido por ley, traen al debate sobre su situación fiscal y su sostenibilidad en el futuro. Después de una Propuesta de Enmienda Constitucional para realizar reformas en la Previsión Social, realizada en 2016, vuelve a estar en debate entre economistas, si existe o no, la necesidad de realizar reformas y sobre la sostenibilidad de ese sistema. Claramente se perciben dos visiones que parten de bases teóricas diferentes, siendo una más liberal con influencia ortodoxa, y otra socialdemócrata con influencia heterodoxa. La principal distinción entre ellas es el punto de partida de su posicionamiento: la visión liberal parte de la observación del crecimiento de los gastos, indicando la existencia de un déficit en el sistema previsional actual (provocado por problemas estructurales y por cambios demográficos del país), el cual, se volvería insostenible en el futuro. La visión social demócrata parte de la perspectiva de que no existe déficit en el sistema previsional, pues forma parte, de acuerdo con la Constitución de 1988, del Sistema de Seguridad Social, para el cual las fuentes de ingresos son con base tripartita (empleadores, trabajadores y Estado), de forma que van más allá de las contribuciones hechas directamente a la Previsión Social. Así, este estudio trae a discusión, estas visiones: liberal y social demócrata, con el objetivo general de presentar e analizar los datos actuales, que dan sustento a los principales aspectos de estas dos visiones, e lo que ellos pueden mostrarnos. Para alcanzar este objetivo se realizó un análisis de datos de la Seguridad Social y, específicos de la Previsión Social, del período actual de 2007 a 2017. Se observó que los regímenes de la Seguridad Social presentan grandes distorsiones, que hacen que el déficit en este sistema se agrave. Por su parte, al incluir la Previdencia en la Seguridad Social, se observa que ésta ha aumentado su participación en el total de gastos de la seguridad, lo que lleva a una reducción de recursos destinados a los demás componentes de la seguridad, de forma que la situación presupuestaria de la previsión no puede ser desconsiderada.
Keywords: Previdência Social
Seguridade social
Receitas
Despesas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: BORBA, Sheila Priscila Amado. Uma análise do debate sobre o sistema previdenciário brasileiro entre 2007 e 2017. 76p. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3540
Issue Date: 17-Dec-2018
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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