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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: #DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico
Other Titles: #DecriminalizeSTF: an anti-prohibitionist manifesto anchored in the empirical
metadata.dc.creator: Mayora, Marcelo
Garcia, Mariana
Weigert, Mariana de Assis Brasil e
Carvalho, Salo de
metadata.dc.description.resumo: O estudo descreve as formas de gestão penal do crime de porte de droga para consumo pessoal nos Juizados Especiais Criminais da cidade de Porto Alegre. A pesquisa constituiu na análise de 105 processos, no ano de 2009, na capital gaúcha. Em paralelo, foram utilizados procedimentos metodológicos, como a observação de audiências, entrevistas e algumas incursões etnográficas. A pesquisa possibilitou perceber a ingerência inadequada do sistema penal nos casos de consumos problemáticos e não problemáticos. O artigo intenta, portanto, apresentar argumentos antiproibicionistas que sensibilizem o Judiciário na efetivação do processo (judicial) de descriminalização, sobretudo em decorrência do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
Abstract: The study describes how crimes of drug possession for personal consumption are managed by the Special Criminal Courts in the city of Porto Alegre. The research comprises the analysis of 105 lawsuits throughout the year of 2009 in the state capital. The methodological procedures adopted included the attendance to court hearings, interviews and some ethnographic incursions. Inadequate management in cases of problematic and non-problematic consumption was observed. The article attempts, thus, to present anti-prohibition arguments that are able to sensitize the Judiciary in the implementation of the (judicial) descriminalization process, mainly due to the fact that this issue was granted the status of general repercussion by the Supreme Court.
Keywords: Drogas
Direito penal
Descriminalização
Antiproibicionismo
Drugs
Criminal law
Decriminalization
Anti-prohibitionism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
Citation: MAYORA, Marcelo et. al. #DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p.135-155, jul/set 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3514
Issue Date: Jul-2012
Appears in Collections:Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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