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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Codificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969
Other Titles: Making Penal Law on dictatorship: about the Penal Code of 1969
metadata.dc.creator: Mayora, Marcelo
metadata.dc.description.resumo: Neste artigo abordaremos a história da elaboração e da tramitação do Código Penal de 1969, objeto em torno do qual se desenvolveu grande parte das discussões travadas entre os penalistas notáveis no período da ditadura civil-militar brasileira. Investigaremos o processo de vida e morte do Código: a elaboração do anteprojeto e o advento do golpe de 1964, a atuação da Comissão revisora, os impasses decorrentes do contexto político, os anteprojetos alternativos, a promulgação do código, os adiamentos da entrada em vigor, os debates parlamentares, as alterações legislativas e a revogação definitiva.
Abstract: In this paper we will discuss the history of the elaboration and processing of the Penal Code of 1969, object of the discussions developed between penal law experts during the period of the brazilian civil-military dictatorship. We will investigate the life and death process of the Code: the preparation of the law draft and the advent of the 1964 coup, the performance of the review Commission, the impasses arising from the political context, the alternatives law drafts, the promulgation of the code, the postponement of entry into force, the parliamentary debates, the legislative changes and the definitive repeal.
Keywords: Código Penal de 1969
Ditadura civil-militar
Penalistas
Penal Code
Civil-military dictatorship
Penal law experts
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
Citation: MAYORA, Marcelo. Codificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 17, n. 69, p. 91-121, abr/jun 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3512
Issue Date: Apr-2018
Appears in Collections:Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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