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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Dívida ativa: um estudo no Departamento de Água e Esgotos do município de Sant’Ana do Livramento/RS
metadata.dc.creator: Silva, Eder Oscar Duarte da
metadata.dc.contributor.advisor1: Goularte, Jeferson Luís Lopes
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Benites , Mauren Corrêa dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Este artigo visa analisar as causas do alto índice de dívida ativa do Departamento de Água e Esgotos de Sant’Ana do Livramento (DAE), para tanto, tem como objetivos específicos: identificar as receitas que originaram a composição da dívida ativa; realizar o levantamento dos valores de dívida ativa no período de 2012 a 2016; e verificar os procedimentos realizados nas fases de inscrição e processos de cobrança da dívida ativa. No referencial teórico são apresentados conceitos de receita pública, dívida ativa e as fases do processo de cobrança da dívida ativa. Caracteriza-se como um estudo de caso, de natureza aplicada, descritivo, e com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados em documentos e entrevistas semiestruturadas realizadas com cinco servidores do departamento e a Juíza presente nos mutirões de negociação de Dívida. Verificou-se que no período analisado, em média 5,74% das receitas previstas para o exercício não são arrecadadas, ocasionando em sua inscrição como dívida ativa do exercício seguinte; e que todos os valores lançados nas faturas de água, se não pagos dentro do exercício, são inscritos como dívida ativa. Também, foram identificadas como causas do alto índice de Dívida Ativa no DAE: problemas no cadastro de seus usuários, falta de organização no Setor responsável pelas notificações de corte do fornecimento de água, alguns problemas com o controle dos parcelamentos efetuados pelo setor responsável e, por último, os problemas para que seja efetuada a cobrança judicial dos usuários do departamento, o qual está ligado diretamente com o problema do cadastro incompleto.
Abstract: This article aims to analyze the causes of the high debt index enables the Department of Water and Sewers of Sant'Ana Sofia (DAE), for both, has as specific objectives: identify the recipes which have led to the composition of the debt active; to perform a survey of the values of active debt in the period from 2012 to 2016; and verifying the procedures performed in phases and procedures for recovery of the debt active. In the theoretical are presented concepts of public revenue, debt is active and the stages of the procedure for recovery of the debt active. It is characterized as a case study of nature applied, descriptive and qualitative and quantitative approach. The data were collected in documents and semi-structured interviews conducted with five servers of the department and the Judge present in the forces of debt negotiation. It was found that in the analyzed period, on average 5.74% of estimated revenue for the financial year are not collected, resulting in their registration as debt activates the following year; and that all values entered on invoices of water, if not paid within the year, are registered as active debt. Also, were identified as causes of high index of Active debt in the DAE: problems in the registration of its users, lack of organization in the sector responsible for notifications of cutting off the supply of water, some problems with the control of the split made by the sector responsible and, finally, the problems to be made to the judicial collection of users of the department, which is directly linked with the problem of incomplete register.
Keywords: Gestão pública
Departamento de Água e Esgoto
Dívida ativa
Receita pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: SILVA, Eder Oscar Duarte da. Dívida ativa: um estudo no Departamento de Água e Esgotos do município de Sant’Ana do Livramento/RS. Santana do Livramento: Unipampa, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2931
Issue Date: 27-Nov-2017
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