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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A eficiência na gestão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do município de Santana do Livramento-RS
metadata.dc.creator: Larruscain, Bruno Medina
metadata.dc.contributor.advisor1: Benetti, Rodrigo Alexandre
metadata.dc.contributor.referee1: Benetti, Daniela Vanilla Nakalski
metadata.dc.contributor.referee2: Burgardt, Victor Hugo Veppo
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca compreender a eficiência na gestão de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O principal objetivo desta pesquisa é verificar as leis de estímulo ao pagamento e isenção do IPTU, tanto quanto, apurar os procedimentos da Prefeitura de Santana do Livramento junto a Secretaria da Fazenda do município referente ao lançamento e cobrança do IPTU, verificando sua efetividade na arrecadação do ano vigente. Para atender a finalidade deste estudo foi necessário fazer uma incursão teórica, a partir de estudos doutrinários sobre o imposto predial territorial urbano realçando seus marcos conceituais, bem como, efetuar um levantamento de dados junto à receita municipal, com a finalidade de obter um panorama da gestão pública vinculada a este tributo. Apesar de haver uma enorme gama de estudos que ressaltam as despesas realizadas pelo município de Santana do Livramento em suas diversas atividades, e uma diminuta quantidade voltada para a receita, este estudo pretende incentivar formas de melhorias na arrecadação deste tributo. Todos os dados colhidos foram de suma importância para obter resultados significativos na conclusão desta pesquisa. Após colher dados com servidores da Secretaria da Fazenda em Santana do Livramento e analisar a pesquisa bibliográfica utilizada no referencial teórico, pode-se dizer que a falta de cadastro atualizado e a inexistência de ação do município para efetuar cobrança ao cidadão, dificulta a gestão do IPTU do município, acarretando assim, falta de eficiência na arrecadação do tributo
Abstract: The present study seeks to understand the efficiency in the management of levying the Tax and Urban Territorial (IPTU) of the municipality of Santana do Livramento in Rio Grande do Sul. The main objective of this research is to verify the laws of stimulus to the payment and exemption from IPTU, as much as, establish the procedures of the municipality of Santana do Livramento along the Secretary of Finance of the municipality for the launch and recovery of the IPTU, verifying its effectiveness in the collection of the current year. To meet the objectives of this study, it was necessary to make a theoretical incursion from doctrinal studies about the urban territorial tax highlighting their conceptual frameworks, as well as make a survey of data from the municipal revenue with the purpose of obtaining an overview of public management linked to this tribute. Although there is a huge range of studies that highlight the expenses incurred by the municipality of Santana do Livramento in its various activities, and a small amount toward the recipe, this study intends to encourage forms of improvements in the collection of this tribute. After collect data with servers of the farm secretary in Santana do Livramento and analyze the bibliographic research used in the theoretical framework, we can say that the lack of up-to-date register and the lack of action by the municipality to make collecting the citizen, complicates the management of the IPTU municipality, resulting in a lack of efficiency in the collection of the tribute.
Keywords: IPTU
Eficiência na gestão
Cobrança
Gestão pública
Crédito tributário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: LARRUSCAIN, Bruno Medina. A eficiência na gestão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do município de Santana do Livramento-RS. Santana do Livramento: Unipampa, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2928
Issue Date: 27-Nov-2017
Appears in Collections:Tecnologia em Gestão Pública

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