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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise dos portais da transparência dos executivos estaduais da região sul do Brasil, baseada na s leis complementares nº 131/2009 e 12.527/2011
metadata.dc.creator: Santos, William Bonnes dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Leães Júnior, Walter Marçal Paim
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Karen Arieli Mello dos
metadata.dc.contributor.referee2: Lima júnior, Esron
metadata.dc.description.resumo: Os Portais da Transparência surgiram com o principal objetivo de disponibilizar informações sobre a gestão da União, Estados e Municípios através da internet, atualmente também são uma importante ferramenta contemporânea para o controle social. Diante disto esta pesquisa apresenta o seguinte problema: Os Portais da Transparência dos executivos estaduais da Região Sul do Brasil estão de acordo como as Leis Complementares n° 131/2009 e 12.527/2011? Buscando atender o problema proposto, foi estabelecido como objetivo geral analisar se os Portais da Transparência dos executivos estaduais da Região Sul do Brasil estão de acordo com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação e, como objetivos específicos identificar quais informações estão disponíveis nos Portais da Transparência, verificar se as informações disponibilizadas estão de acordo com as legislações e analisar se as informações disponíveis possibilitam o controle social. O método utilizado foi o documental, com a coleta dos dados secundários nos Portais da Transparência dos estados da Região Sul entre os dias 30.09.2017 e 20.10.2017, os quais foram analisados através de uma análise de conteúdo. Os resultados encontrados foram que os estados do PR e SC cumprem praticamente com todos os aspectos estipulados por lei. Já no portal do RS há disponibilização de informações, mas na maioria das vezes são dados incompletos. Por esse motivo pode-se constatar que os portais do PR e SC, permitem o controle social em quase todos os aspectos, já o portal RS, por não ter a maioria de suas informações completas, acaba tornando o controle social falho.
Abstract: The Transparency Portals that emerged with the main purpose of providing information on the management of the Union, States and Municipalities through the Internet are also currently an important contemporary tool for social control. In view of this, this research presents the following problem: Are the Transparency Portals of the state executives of the Southern Region of Brazil in agreement with Complementary Laws no. 131/2009 and 12,527 / 2011? In order to meet the proposed problem, it was established as a general objective to analyze whether the Transparency Portals of the state executives of the Southern Region of Brazil are in accordance with the Transparency Law and the Law on Access to Information and, as specific objectives, to identify what information is available in the Transparency Portals, verify that the information provided is in accordance with the legislation and analyze if the available information makes possible the social control. The method used was the documentary, with the collection of secondary data in the Transparency Portals of the states of the Southern Region between 30.09.2017 and 10.20.2017, which were analyzed through a content analysis. The results were that the PR and SC states comply with practically all aspects stipulated by law. Already in the RS portal there is information available, but most of the time it is incomplete data. For this reason it can be seen that the PR and SC portals allow social control in almost all aspects, since the RS portal, because it does not have most of its complete information, ends up making social control flawed.
Keywords: Transparência
Controle social
Acesso a Informação
Transparency
Social control
Access to information
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.initials: UNIPAMPA
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: SANTOS, William Bonnes dos. Uma análise dos portais da transparência dos executivos estaduais da região sul do Brasil, baseada nas leis complementares nº 131/2009 e 12.527/2011. 21 p. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão Pública) - Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2914
Issue Date: 27-Nov-2017
Appears in Collections:Tecnologia em Gestão Pública



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