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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O impacto da lei complementar 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”) sobre as eleições majoritárias de 2012 no Rio Grande do Sul
metadata.dc.creator: Hanzen, Hermann Pujol
metadata.dc.contributor.advisor1: Wittmann, Cristian Ricardo
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar, a partir dos resultados das eleições e dos princípios constitucionais e de Direito Eleitoral, o impacto da aplicabilidade da Lei Complementar n° 135 de 2010, popularmente chamada “Lei da Ficha Limpa”, nas eleições majoritárias no Rio Grande do Sul. A pesquisa apresenta primeiramente a introdução, que familiariza o leitor com a questão da Lei Complementar n° 135 de 2010. Na sequência, aparece o objetivo geral que consiste em demonstrar o impacto da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições majoritárias no Rio Grande do Sul e os objetivos específicos que tratam da análise das causas dos indeferimentos das candidaturas, demonstram os casos em que a aplicação da lei gerou um novo pleito e implicações causadas no sistema eleitoral brasileiro por sua aplicação. Após essa primeira fase, a pesquisa apresenta o referencial teórico que abarca todos os fundamentos essenciais ao entendimento do leitor sobre o tema proposto. Assim, no capítulo de Direitos Políticos, constam como subcapítulos: inelegibilidade; o conceito de inelegibilidade aplicado à Lei Complementar 135 de 2010; controvérsias sobre a nova lei e por fim o subcapítulo que trata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Após o referencial teórico é apresentado o método escolhido que consiste em uma pesquisa aplicada, exploratória e quantitativa. O método adotado para a pesquisa será a pesquisa documental, e como técnica de coleta de dados a análise de documentos, ambos adotados pela forma que estão disponíveis os dados, quase que integralmente em acórdãos do poder judiciário. A técnica adotada para análise dos resultados será a análise de conteúdo. Finalizando, o projeto traz as considerações finais e as referências consultadas na construção do trabalho.
Abstract: Esta investigación tiene como objetivo examinar , a partir de los resultados de las elecciones y de los principios constitucionales de derecho electoral el impacto de la aplicabilidad de la Ley Complementar N º 135 de 2010 , conocida popularmente como "Ley de la ficha limpia" , en las elecciones mayoritarias en Rio Grande der Sur. La investigación presenta primeiramente la introducción que familiariza al lector con la cuestión de la Ley complementar N º 135 de 2010 . Además, parece el objetivo general que es demostrar el impacto de la aplicación de la Ley de la ficha limpia en las elecciones del estado de Rio Grande do Sul y los objetivos específicos que tienen que ver con el análisis de las causas de denegación de las solicitudes , los casos que demuestran que la aplicación la ley ha generado una nueva elección y las consecuencias causadas en el sistema electoral brasileño por su aplicación. Después de esta primera fase, la investigación presenta el marco teórico que abarca todos esenciales para la comprensión del lector de los fundamentos temáticos. Así, en el capítulo sobre Derechos Políticos , estan catalogados como subcapítulos : inelegibilidad , el 2 concepto de inelegibilidad aplica a la Ley Complementar 135 de 2010 ; controversias acerca de la nueva ley y por fin el subcapítulo que trata de la decisión del Supremo Tribunal Federal y la constitucionalidad de la Ley de la Ficha Limpia. Luego al referencial teórico, es presentado el método elegido que consiste en una pesquisa aplicada, exploratoría y cuantitativa. El método adoptado para la investigacion será la pesquisa documental y como técnica de recolección de datos la análisis de documentos, ambos adoptados pela forma que están disponíveles los datos, casi que integralmente en sentencias del poder judiciarío. La técnica adoptada para el analisis de los resultados será el analisis del contenido. Finalizando el proyecto trae las consideraciones finales y los referenciales consultados en la construcción del trabajo
Keywords: Gestión pública: Brasil: Rio Grande do Sul
Derechos políticos negativos
Ficha Limpia
Inelegibilidad
Gestão pública: Brasil: Rio Grande do Sul
Direitos políticos negativos
Inelegibilidade
Lei da Ficha Limpa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: HANZEN, Hermann Pujol. O impacto da lei complementar 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”) sobre as eleições majoritárias de 2012 no Rio Grande do Sul. Santana do Livramento: Unipampa, 2014.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1253
Issue Date: 2014
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