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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O lobby no Brasil e nos EUA: uma análise comparativa entre as propostas brasileiras e a legislação americana
metadata.dc.creator: Laba, Karen Louzada
metadata.dc.contributor.advisor1: Soares, Hector Cury
metadata.dc.description.resumo: Há mais de duas décadas se tem um amplo debate sobre a regulamentação do Lobby no Brasil, incluindo, a apresentação de vários projetos de lei no Congresso Nacional, entretanto, nenhuma proposta foi aprovada. A regulamentação da atividade não representa apenas a desvinculação das práticas de corrupção e tráfico de influência com o Lobby, como também, a publicidade da relação entre lobistas e tomadores de decisão. Na busca por compreender a estagnação dos projetos de lei propostos e evidenciar a existência ou não de falhas na elaboração dos mesmos, este artigo possui como objetivo apresentar uma análise comparativa entre as propostas de regulamentação do Lobby no Brasil e a legislação em vigor nos Estados Unidos da América (EUA). Para tanto, através de uma abordagem qualitativa e uma pesquisa de caráter exploratório procura-se estudar o Lobby na sua origem e definição, ressaltando a importância dos grupos de interesse e de pressão na sua formação. Além disso, apresenta-se uma revisão histórica sobre a prática no Brasil e nos EUA, bem como, a demarcação entre o Lobby e a Corrupção, com base em uma revisão bibliográfica. Após a análise dos dados coletados, constatou-se que as propostas brasileiras quando comparadas à legislação americana apresentam uma regulamentação intermediária, ou seja, são compatíveis, porém, possuem lacunas em alguns aspectos importantes e que devem ser aperfeiçoados para que haja no Brasil uma proposta que cerceie todos os limites de atuação do Lobby, fazendo com que a sua pratica continue sendo um instrumento essencial para a democracia de um país.
Abstract: For over two decades has been an extensive debate on the regulation of Lobby in Brazil, including the presentation of several bills in Congress, however, no proposal was approved. The regulation of the activity is not only the untying of corrupt practices and influence peddling with the Lobby, as well as the advertising relationship between lobbyists and decision makers. In the search for understanding the stagnation of the proposed bills and evidence the existence of flaws in the preparation of such, this paper aims to present a comparative analysis of the proposals of the Lobby regulation in Brazil and the legislation in force in the United States of America (USA). Therefore, through a qualitative approach and exploratory research aims to study the Lobby in its origin and definition, emphasizing the importance of interest groups and pressure in their training. In addition, it presents a historical review of the practice in Brazil and the USA, as well as the demarcation between the Lobby and Corruption, based on a literature review. After analyzing the collected data, it was found that the Brazilian proposals compared to US law present an intermediate regulation, ie they are compatible, however, have gaps in some important aspects that must be improved so that there is a proposal in Brazil abridging all Lobby performance limits, causing its practice remains an essential tool for democracy in a country.
Keywords: Interest groups
Pressure groups
Corruption
Gestão pública: Brasil
Lobby
Grupos de pressão
Grupos de interesse
Corrupção
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: LABA, Karen Louzada. O lobby no Brasil e nos EUA: uma análise comparativa entre as propostas brasileiras e a legislação americana. Santana do Livramento: Unipampa, 2015.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1202
Issue Date: 2015
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