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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A implementação da lei antifumo em Santana do Livramento - RS
metadata.dc.creator: Guedes, Tuayne dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Wittmann, Cristian Ricardo
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo aborda a implementação da Lei Antifumo no município de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. O objetivo central é analisar a relação entre os instrumentos jurídicos estabelecidos e a efetividade das políticas públicas locais, no que se refere à redução do uso de tabaco em Santana do Livramento, visando a partir disto identificar de que forma se dá a implementação da Lei Federal Antifumo no município. Acredita-se que o estudo é de extrema relevância por proporcionar conhecimento sobre legislações de regulação do tabaco, talvez ainda pouco explorados. Para isso a pesquisa contempla referenciais teóricos que abrangem dados sobre o tabagismo, os malefícios do tabaco, a legislação disponível pela União para redução do uso do tabaco, políticas públicas de um modo geral e especifica do município de Santana do Livramento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a metodologia utilizada no desenvolvimento do presente projeto para a coleta de dados foi a técnica de análise documental e para a análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Através das análises foi possível identificar a mitigação da efetividade da lei federal antifumo no município, ou seja, um abrandamento na aplicabilidade da lei.
Abstract: En este artículo se analiza la aplicación de la ley antitabaco en el municipio de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. El objetivo principal es analizar la relación entre los instrumentos jurídicos establecidos y la eficacia de las políticas públicas, en lo que respecta a la reducción. El consumo de tabaco en Santana do Livramento, con el fin de esta para identificar cómo dar la aplicación de la Ley Federal de Lucha contra el consumo de tabaco en el municipio. Se cree que el estudio es muy importante para proporcionar conocimientos sobre la legislación de control del tabaco, tal vez en gran parte inexplorado. Para esta investigación incluye marcos teóricos que incluyen datos sobre el tabaquismo, el daño relacionado con el tabaco, la legislación a disposición por la Unión para reducir el consumo de tabaco, las políticas públicas en general y especifica la ciudad de Santana do Livramento. Se trata de una investigación cualitativa, la metodología utilizada en el desarrollo de este proyecto para la recolección de datos fue la técnica de análisis documental y el análisis de los datos se utilizó la técnica de análisis de contenido. A través del análisis fue posible identificar a la mitigación de la eficacia de la ley antitabaco federal en la ciudad, es decir, una desaceleración de la aplicabilidad de la ley.
Keywords: Gestión pública: Brasil: Rio Grande do Sul: Santana do Livramento
Antitabaco
Fumar: legislación
Gestão pública: Brasil: Rio Grande do Sul: Santana do Livramento
Lei antifumo
metadata.dc.subject.cnpq: Tabagismo: legislação
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Publisher: Universidade Federal do Pampa
metadata.dc.publisher.department: Campus Santana do Livramento
Citation: GUEDES, Tuayne dos Santos.A implementação da lei antifumo em Santana do Livramento - RS. Santana do Livramento: Unipampa, 2015.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1200
Issue Date: 2015
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