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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A efetividade do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS: uma análise a partir das leis nº 8.080/90 e 8.142/90
metadata.dc.creator: Carvalho, Patsy
metadata.dc.contributor.advisor1: Troian, Alessandra
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo investiga a efetividade do Conselho Municipal de Santana do Livramento/RS, no que diz respeito à participação na gestão das políticas de saúde do município e nas competências que se atribuem ao Conselho. Onde foi examinada a legislação federal, mais especificamente, as leis nº 8.142/90 e nº 8.080/90 que contêm disposições sobre os Conselhos. A pesquisa, metodologicamente, caracteriza como qualitativa, as técnicas de coleta de dados foram: entrevista, a partir de roteiros semiestruturado e observação não participante. Foram entrevistados oito conselheiros titulares dos segmentos de usuário, trabalhador da saúde, prestador de serviço e governo, que compõem obrigatoriamente a plenária, sorteados aleatoriamente. Na entrevista se abordou diversas questões focadas do Conselho Municipal de Saúde. A observação não participante se deu nas reuniões do Conselho. Na análise de dados obtidos, foi utilizada uma aproximação da técnica de análise de conteúdo. Como resultado evidencia-se a falta de conhecimento dos conselheiros e a ineficácia no desempenho das funções do Conselho, bem como o descumprimento da legislação. A conclusão desta pesquisa é que, na realidade atual, o Conselho Municipal de Santana do Livramento não é efetivo. Apesar disso, os conselheiros podem ser determinantes para a consecução de seus objetivos, se forem devidamente capacitados e conscientizados.
Abstract: This study investigates the effectiveness of the Municipal Council of Santana do Livramento/RS, regarding its role in the management of municipal health policies and the powers vested in the Council. Federal legislation was analysed, more specifically the law n. 8.142/90 and law n. 8.080/90, that contain regulation on Councils. Methodologically, the research is characterized as qualitative. Data collection techniques were: interviewing, from semi-structured scripts and non-participant observation. Eight sitting counsellors were interviewed, from the segments of: health service consumer, health worker and government service provider, who mandatorily constitue the plenary, being selected randomly. Several topics concerning the Municipal Health Council were approached in the interview. The nonparticipant obervation took place at Council meetings. In the analysis of collected data there has been performed an approximation of the content analysis technique. The results found amount to lack of knowledge from counsellors and inefficency in the accomplishment of the Council's activities, as well as violation of the law. The conclusion of this research is that, in current actuality, the Municipal Council of Santana do Livramento is ineffective. In spite of that, the counsellors may be decisive in the achievemnt of the Council's goals if properly trained and aware
Keywords: Public management: Brazil: Rio Grande do Sul: Santana do Livramento
Public health: management
Health council
Health: federal legislation
Publisher: Universidade Federal do Pampa
Citation: CARVALHO, Patsy. A efetividade do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS: uma análise a partir das leis nº 8.080/90 e 8.142/90. Santana do Livramento: Unipampa, 2015.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1192
Issue Date: 2015
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