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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Percepção dos participantes do orçamento participativo: um estudo de caso no município de Santana do Livramento
metadata.dc.creator: Rosa, Nelson Henrique Quevedo
metadata.dc.contributor.advisor1: Goularte, Jeferson Luís Lopes
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa compreender a percepção dos participantes (Representantes do Poder Público, Delegados do Orçamento Participativo e dos participantes das assembleias) do processo do Orçamento Participativo nos exercícios de 2013 e 2014. Para tal foi necessário abordar e revisar temas como Orçamento Público, Orçamento Participativo, Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual), a Lei n°4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal de 1988. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas nos participantes e foi realizada a análise dos documentos, os quais foram obtidos junto à Secretaria de Relações Comunitárias do Município de Santana do Livramento e também na Secretaria de Planejamento. O resultado da pesquisa foi construído através de análise documental e entrevistas, onde se tornou visível a percepção dos participantes, que acreditam que o Orçamento Participativo é uma forma de protagonismo e tem conhecimento sobre o processo. Os representantes do poder publico tem conhecimento sobre a não realização de algumas demandas, mas acreditam que logo serão concluídas. Os delegados reconhecem que suas demandas não estão sendo efetivadas e exigem uma resposta do poder público. Os representantes da comunidade tem conhecimento que as demandas não estão sendo realizadas, mas preferem que os delegados exijam o cumprimento das mesmas. As demandas foram incluídas nos instrumentos orçamentários, porém em sua maioria não estão sendo realizadas.
Abstract: El presente estudio tiene como objetivo realizar un estudio de caso en el municipio de Santana do Livramento, para poder comprender la percepción de los participantes (Representantes del Poder Público, Delegados del Presupuesto Participativo y de los participantes de las asambleas) del proceso del Presupuesto Participativo en los ejercicios de 2013 y 2014. Para esto, fue necesario abordar y revisar temas como Presupuesto Participativo, Instrumentos de Planeamiento, Ley de Directrices Presupuestarias y Ley Presupuestaria Anual, la Ley n°4320/1964, la Ley Complementar 101/2000 y la Constitución Federal de 1988. Fueron aplicadas entrevistas semiestructuradas para los participantes y fue realizado un análisis de documentos, que fueron obtenidos en la Secretaría de Relaciones Comunitarias del municipio de Santana do Livramento y también en la Secretaria del Planeamiento. El resultado de este estudio fue construido a través de análisis documentales y entrevistas, donde se tornó visible la percepción de los participantes, que creen que el presupuesto participativo es una forma de protagonismo y tienen conocimiento sobre el proceso. Los representantes del poder público tienen conocimiento sobre la no realización de algunas demandas, pero creen que pronto serán concluidas. Los delegados reconocen que sus demandas no están siendo efectuadas y exigen una respuesta del poder público. Los representantes de la comunidad tienen conocimiento de que las demandas no están siendo realizadas, pero prefieren dejar que los delegados exijan el cumplimiento de las demandas. Las demandas fueron incluidas en los instrumentos presupuestarios, pero en su mayoría no están siendo realizadas.
Keywords: Gestión pública: Brasil: Rio Grande do Sul: Santana do Livramento
Presupuesto público
Presupuesto participativo
Publisher: Universidade Federal do Pampa
Citation: ROSA, Nelson Henrique Quevedo. Percepção dos participantes do orçamento participativo: um estudo de caso no município de Santana do Livramento. Santana do Livramento: Unipampa, 2015.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1170
Issue Date: 2015
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