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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul: considerações acerca da sua extinção ou manutenção
metadata.dc.creator: Souza, Luis Carlos Maia
metadata.dc.contributor.advisor1: Benetti, Rodrigo Alexandre
metadata.dc.description.resumo: O Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado, do Rio Grande do Sul, suas competências, quadro funcional, despesas e afins, bem como proposições legislativas para mudança em sua estrutura, são objeto deste trabalho que, primordialmente, busca estudar e demonstrar o alcance dos fundamentos das propostas reformistas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado e são noticiadas na mídia. No afã de elucidar as propostas, realizar-se-á pesquisa bibliográfica da legislação pertinente, da História e de fatos da atualidade que possam responder essa questão e contribuir para o entendimento da matéria sobre os Tribunais de Justiça Militares, pressupondo-se a extensão do atendimento das demandas para satisfação e resposta à sociedade como um todo.
Abstract: El Tribunal de Justicia Militar (TJM) del Estado de Rio Grande do Sul, sus habilidades, cuadro personal, gastos y similares, así como las propuestas legislativas para el cambio en la estructura, son el tema de este trabajo que busca principalmente estudiar y demostrar el alcance de aplicación de los fundamentos de las propuestas de reforma que pasan a la Asembleia Legislativa del Estado y que son noticiados en los medios comunicativos. En un esfuerzo por aclarar las propuestas, la pesquisa será realizada en la literatura, en la legislación pertinente, en la historia y de los hechos actuales que pueden responder la cuestión y contribuir para la comprensión de la matéria sobre los Tribunales de Justicia Militar, presuponiendo el grado de satisfacción de las demandas y la respuesta a la sociedad en su conjunto
Keywords: Tribunal de Justicia Militar del estado de Rio Grande do Sul
Justicia militar
Gestión pública: Brasil: Rio Grande do Sul
Publisher: Universidade Federal do Pampa
Citation: SOUZA, Luis Carlos Maia. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul: considerações acerca da sua extinção ou manutenção. Santana do Livramento: Unipampa, 2016.
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://hdl.handle.net/riu/1132
Issue Date: 2016
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